"De todas as razões que levam à violência contra jornalistas, a mais importante é a impunidade, a falta de investigação dos atos de violência e dos assassinatos de jornalistas", garantiu Frank La Rue, subdiretor geral de Comunicação e Informação da UNESCO, em um vídeo que convida à comemoração do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, que acontece a cada 02 de novembro.
"Toda vez que um ato de violência permanece sem investigação, sem culpados, sem julgamento, sem punição, é um convite não só para que aconteça outro caso, mas para que ocorram muitos mais. Por isso o primeiro passo para garantir a segurança dos jornalistas é eliminar a impunidade dos atos de violência, e é isso que estamos tentando comemorar neste aniversário do 2 de novembro", adicionou La Rue.
Desde que foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013, a cada 02 de novembro a Unesco lidera a comemoração deste dia em que pede que os Estados "implementem medidas firmes para combater as atuais tendências de impunidade", como observou a resolução da ONU.
No terceiro ano de comemoração, os números não são muito encorajadores. Entre 1º de Janeiro de 2006 e 31 Dezembro de 2015, 827 jornalistas foram mortos no mundo, de acordo com o "Relatório 2016 da Diretoria Geral da Unesco sobre a segurança dos jornalistas e o perigo de impunidade".
No entanto, o que mais preocupa são os números da impunidade. Dos 827 casos citados, a Unesco recebeu informações dos Estados em apenas 402. Destes, apenas foram 63 foram resolvidos, ou seja, 16% dos casos dos quais se recebeu informações e 8% do total. Na América Latina e no Caribe foram registrados 20 dos 63 assassinatos resolvidos, ou seja, apenas 11% dos 176 homicídios ocorridos nesta região foram resolvidos.
"Dado que 92% dos incidentes em que a violência é usada para amordaçar a liberdade de expressão e para privar o público de seu direito de receber informações permanecem impunes, os criminosos são encorajados a continuar assassinando", disse um comunicado da Unesco.
O relatório da UNESCO também mostra um aumento no número de assassinatos de jornalistas digitais e jornalistas mulheres. No entanto, os homens continuam a ser o principal alvo.
A América Latina e do Caribe ficaram em terceiro lugar entre as regiões com o maior número de assassinatos na década passada, com um total de 176. Na análise de 2014 e 2015, a região ficou em segundo lugar em ambos os períodos, com 26 e 25 assassinatos, respectivamente.
Brasil, México, Colômbia, Honduras e Guatemala foram os países que registraram assassinatos em 2015.
Especialmente dois países da região, México e Brasil, aparecem no Índice Global de Impunidade, uma lista de países com a maior impunidade nos crimes contra jornalistas, feita pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas e publicada sob o marco do Dia Internacional.
"A violência que grupos de crime organizado e autoridades locais perpetraram contra jornalistas autoriza a impunidade acentuada na América Latina, onde o Brasil e o México subiram duas posições no índice deste ano", disse Carlos Lauría, coordenador sênior do programa Américas do CPJ ao Centro Knight no último dia 27 de outubro.
Para comemorar esta data, a Unesco estabeleceu alguns eventos ao redor do mundo. Na América Latina, o evento será realizado em Bogotá, Colômbia, por meio do qual se lembrará o 30º aniversário da morte de Guillermo Cano Isaza, diretor do jornal El Espectador, da Colômbia, morto em 17 de Dezembro de 1986 pela máfia do país.
Embora o assassinato de Cano Isaza tenha sido declarado pelas autoridades como um crime contra a humanidade, o que impede que este prescreva (ou seja, não acaba o tempo para investigar e processar os responsáveis), o caso permanece impune.
O evento, que será realizado na Praça de Bolívar, em Bogotá - um dos lugares mais importantes da cidade - também lembrará as histórias dos 153 jornalistas mortos na Colômbia nos últimos 40 anos. Haverá também uma discussão sobre a vida e obra de Cano Isaza.
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), uma das organizações que promovem o evento, aproveitou a oportunidade para lembrar que na Colômbia, 97% dos assassinatos de jornalistas estão impunes e 73 casos já prescreveram, isto é, ficarão impunes para sempre.
Além dos eventos em cada local, a Unesco também apresentou a campanha "Meus assassinos ainda estão livres" para "aumentar a consciência para o alto nível de assassinatos de jornalistas e a impunidade que prevalece nos crimes cometidos contra eles". A Unesco também apresenta as principais conclusões do relatório de 2016.
Dois dos jornalistas escolhidos para esta campanha são o colombiano Guillermo Cano Isaza e o fotojornalista mexicano Ruben Espinosa, morto em agosto de 2015.
Outra organização que aderiu à comemoração da data é a IFEX. Através de sua campanha "Chega de impunidade" foram publicados os especiais interativos "Relatos na luta contra a impunidade", que procuram gerar consciência sobre três casos emblemáticos de impunidade. Um deles é o da jornalista colombiana Jineth Bedoya, que foi sequestrada, torturada e sexualmente violentada em 2000, durante a realização de uma investigação jornalística. Embora três dos autores do crime tenham sido levados à justiça, os autores intelectuais do crime continuam foragidos.
Por sua vez, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aproveitou a data para chamar a atenção para o elevado número de assassinatos de jornalistas nas Américas e para os crimes que permanecem na impunidade.
A Relatoria também instou os Estados a tomarem medidas para prevenir e proteger os jornalistas, especialmente fazer investigações "diligentes, imparciais e eficazes" em todos os crimes contra jornalistas.
Para além dos governos, a Unesco também convida "a sociedade civil, os meios de comunicação e todos aqueles preocupados com a manutenção do Estado de direito para juntar esforços para acabar com esta situação". Hashtags em redes sociais como #NoALaImpunidad, #ENDImpunity e #JournoSafe estão sendo promovidas.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
