Cerca de 96% dos assassinatos de jornalistas e de outros profissionais da mídia em Honduras continua impune, segundo dados recebidos pela Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH), que recentemente publicou o relatório “Situação dos Direitos Humanos em Honduras”.
Ainda que a CIDH reconheça que o alto nível de violência no país afete a população inteira, a organização considera que jornalistas e comunicadores são um “grupo especialmente vulnerável”, por causa da “grave situação de insegurança na qual eles trabalham”.
O relatório ressaltou que a violência contra jornalistas e comunicadores cresceu no país após o golpe de estado de 2009, promovido contra o governo de Manuel Zelaya. De acordo com o documento, 50 profissionais da mídia foram assassinados entre 2003 e 2014. Nos primeiros três meses de 2015, a CIDH já foi notificada de 8 homicídios.
Segundo dados do relatório, as autoridades de Honduras emitiram sentenças condenatórias em apenas 4 dos 50 casos. E em nenhum dos casos os autores intelectuais dos crimes foram identificados.
"A impunidade nesses crimes é o resultado da ineficácia e fragilidade institucional dos órgãos responsáveis pela investigação e repressão destes crimes; da incapacidade de cumprir as normas internacionais na realização de investigações eficazes; e dos altos níveis de corrupção e influência das organizações criminosas nas forças de segurança e do sistema judiciário ", observou o relatório.
Para a Comissão, o crime organizado, em suposta cumplicidade com funcionários públicos e membros das forças de segurança, é a maior ameaça para os jornalistas, especialmente para aqueles que cobrem assuntos relacionados com corrupção, narcotráfico, crime organizado, segurança pública e disputas territoriais.
Um dos aspectos mais preocupantes é que, como resultado de investigações é ineficaz, não foi possível determinar se estes crimes estão relacionados com o trabalho das vítimas. No entanto, muitas vezes as investigações sugerem a ideia de que os assassinatos não estão ligados a motivos profissionais, segundo algumas organizações em Honduras informaram à CIDH.
“As autoridades não devem excluir a prática do jornalismo como um motivo para o assassinato e/ou a agressão antes de concluir as investigações”, afirma o relatório.
Além dos assassinatos, o relatório também documentou um aumento no número de ameaças e agressões contra jornalistas. A maioria destes casos não são formalmente relatados por causa da falta de confiança nas autoridades.
Alguns dos casos que são mencionados no relatório são os dos jornalistas da Radio Globo e da Globo TV, que constantemente recebem ameaças de morte e são perseguidos. O diretor dos dois veículos, David Romero, não só tem recebido ameaças de morte após a publicação de um relatório sobre o alegado desvio de fundos de uma instituição pública, como também é acusado de difamação em um processo legal, o que pode resultar em até oito anos de prisão.
Dentro deste contexto, a CIDH destacou a necessidade de implementar um mecanismo de proteção especializado para jornalistas. Neste sentido, o relatório avaliou a aprovação da Lei de Proteção para Defensores dos direitos humanos, Jornalistas, Comunicadores sociais, e Operadores da Justiça em abril de 2015 como um avanço.
Para a Comissão, esta lei estabelece alguns aspectos positivos, como a expansão da definição de jornalista, a participação de membros da imprensa e da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção, o estabelecimento de normas para implementar medidas de precaução, bem como um processo mais rápido para proteger os jornalistas "que enfrentam um risco iminente de ferimentos graves."
De acordo com informações fornecidas pelo governo de Honduras para a CIDH, em julho de 2015 21 jornalistas tiveram medidas de segurança interna concedidas após petição ao Procurador Especial de Direitos Humanos.
Liberdade de expressão, além das agressões
O relatório também detalha outras maneiras através das quais a liberdade de expressão está sendo afetada no país. Por exemplo, a falta de diversidade de meios de comunicação foi uma das preocupações manifestadas pela CIDH e pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.
A organização enfatizou ainda a dificuldade que as rádios comunitárias enfrentam para ter acesso a concessões, o que, segundo o documento, tem promovido a concentração da mídia.
O uso de ações judiciais contra a liberdade de expressão também foi abordado pelo relatório. De acordo com a CIDH, o número de ações penais por difamação e injúria tem crescido nos últimos anos.
Sobre este assunto, o caso mais importante foi o de Julio Ernesto Alvarado, que em dezembro de 2013 foi condenado pelo Supremo Tribunal pelo crime de "difamação e expressões constituindo calúnia." Alvarado foi condenado a um ano e quatro meses de prisão e proibido de trabalhar como jornalista durante sua sentença, entre outras disposições.
Como resultado deste caso, a CIDH emitiu medidas cautelares para beneficiar Alvarado, que não foram levadas em conta pelo Estado, de acordo com o relatório.
Honduras está considerando uma proposta legislativa para reformar o Código Penal para descriminalizar a difamação e calúnia.
Embora a Comissão considere estas medidas como um passo a frente, o órgão pediu ao governo para continuar o processo de reforma para garantir que "o direito penal não seja usado como uma ferramenta para a intimidação, o que afeta a liberdade de expressão, especialmente quando usada por funcionários públicos para silenciar as críticas."
Acesso à informação pública, bem como uma lei que permite a vigilância das comunicações também foram analisados no documento.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
