"Um grupo de 10 organizações internacionais apresentou esta semana um amicus curiae à Suprema Corte da Guatemala no caso do jornalista José Rubén Zamora Marroquín. O amicus curie, apresentado em 26 de março, argumenta que o retorno de Zamora à prisão preventiva constitui uma violação de seus direitos fundamentais sob a lei da Guatemala e internacional, e solicita à Corte que conceda uma liminar e permita que Zamora siga seu processo sob medidas substitutivas.
O amicus curie, protocolado sob a liminar, pede à Corte que 'mantenha os critérios' do Nono Tribunal Penal que determinou que o julgamento de Zamora poderia prosseguir sob 'medidas alternativas, sem a necessidade de prisão preventiva'. O pedido afirma que 'não conceder proteção ao Sr. José Rubén Zamora Marroquín constituiria uma grave violação de seus direitos segundo as normas internacionais'.
As organizações signatárias citam a opinião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias sobre o caso de Zamora, emitida em maio de 2024. O Grupo de Trabalho determinou que a privação de liberdade do jornalista constituía uma detenção arbitrária e violava múltiplas normas internacionais de direitos humanos."
