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Proposta de lei para proteger jornalistas em Chihuahua, México, levanta dúvidas entre organizações de liberdade de imprensa

"O Congresso do Estado de Chihuahua [México] iniciará na próxima segunda-feira [10 de março] uma série de fóruns públicos para consultar sobre uma iniciativa de proteção aos jornalistas que inclui, entre outros aspectos, a criação de um fundo econômico com contribuições públicas e privadas para 'garantir a proteção' e aplicar medidas preventivas.

Ao analisar o projeto de lei que tramita no Congresso local, a diretora da [organização de defesa da liberdade de expressão] Propuesta Cívica especificou que se trata de uma regulamentação ambígua e que carece de elementos que expliquem como vão abordar algumas questões mencionadas na própria redação da proposta.

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Para organizações […] como a Propuesta Cívica, criar uma nova lei, fundos econômicos, novos mecanismos ou um sistema de proteção integral não garante a proteção real dos jornalistas se não houver vontade política para isso e se não houver um canal confiável para registrar uma denúncia por qualquer tipo de agressão. […] A criação do fundo de proteção aos jornalistas […] deve ser acompanhada de um processo de máxima transparência na utilização dos recursos públicos e privados que podem ser integrados, consideraram as organizações Propuesta Cívica e Repórteres Sem Fronteiras (RSF)”.

Para organizações […] como a Propuesta Cívica, criar uma nova lei, fundos econômicos, novos mecanismos ou um sistema de proteção integral não garante a proteção real dos jornalistas se não houver vontade política para isso e se não houver um canal confiável para registrar uma denúncia por qualquer tipo de agressão. […] A criação do fundo de proteção aos jornalistas […] deve ser acompanhada de um processo de máxima transparência na utilização dos recursos públicos e privados que podem ser integrados, consideraram as organizações Propuesta Cívica e Repórteres Sem Fronteiras (RSF)”.

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