"A rádio Jovem Pan foi condenada pela Justiça Federal em São Paulo a pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos. A decisão, baseada em críticas de seus comentaristas ao sistema eleitoral em 2022, é vista por juristas como uma perigosa ferramenta para blindar autoridades.
A emissora foi acusada pelo Ministério Público Federal e pela União de promover desinformação e colocar a democracia em risco. A base da acusação são comentários de analistas políticos que, durante o ano de 2022, fizeram críticas ao sistema eleitoral brasileiro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Juristas alertam para o risco de 'lawfare', expressão que descreve o uso de leis e tribunais para perseguir adversários políticos. […] A decisão envia um recado claro à imprensa, principalmente ao jornalismo opinativo. Ela cria um precedente em que a crítica a autoridades e ao sistema pode se tornar um passivo financeiro arriscado."
