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Casos Judiciais

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TJSP mantém condenação de Bolsonaro por ofensas à jornalista Patrícia Campos Mello

“A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a condenação do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ofensa e insinuação de cunho sexual contra a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo. Por 4 votos a 1, os desembargadores mantiveram a decisão de primeira instância […]

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Justiça da Nicarágua ratifica pena de 8 anos de prisão para ex-diretora da Fundação Violeta Barrios de Chamorro

"O nono juiz do distrito penal de Manágua, Luden Martín Quiroz García, confirmou as penas de 7 a 13 anos de prisão solicitadas pelo Ministério Público [da Nicarágua] contra os cinco envolvidos no caso conhecido como Fundação Violeta Barrios de Chamorro (FVBCH). (...) Cristiana Chamorro Barrios, ex-diretora da FVBCH e ex-candidata presidencial da Nicarágua, foi […]

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Juíza condena jornalista nicaraguense Miguel Mora por conspiração

"Uma juíza nicaraguense declarou culpado em 4 de fevereiro de 2022 pelo crime de 'conspiração' o jornalista Miguel Mora, um dos sete candidatos à presidência presos no país há oito meses depois de anunciar sua intenção de disputar o poder do presidente Daniel Ortega, reeleito em novembro para um quarto mandato consecutivo. O ex-diretor do […]

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Peru: Ministério Público abre investigação criminal contra jornalista OjoPúblico por publicação de áudios no caso Lava Jato

“O Ministério Público abriu uma investigação contra o jornalista Ernesto Cabral Mejía, de OjoPúblico, por cometer o suposto crime de divulgação ilícita, punível com até seis anos de prisão. Isso foi depois de 2019, quando este meio de comunicação e o The Intercept Brasil divulgaram uma série de negociações irregulares envolvendo lavagem de dinheiro e […]

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Organização que representa jornalista venezuelano Luis Carlos Díaz exige arquivamento de seu caso

“O Espacio Público exige mais uma vez, dois anos e sete meses após a detenção arbitrária de Luis Carlos Díaz, a extinção do processo contra o jornalista e defensor dos direitos humanos, que continua em processo judicial apesar da falta de provas contra ele e sem que o Ministério Público Escritório tenha entregue o ato […]

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SIP rejeita investigação de elPeriódico ordenada pelo Supremo Tribunal da Guatemala

“A Associação Interamericana de Imprensa (SIP) rejeita a ordem da Corte Suprema de Justiça (CSJ) da Guatemala de investigar o jornal elPeriódico por publicar um documento sobre supostos atos de corrupção na administração pública. A organização afirma que a CSJ deve investigar a integridade da denúncia, não os denunciantes. Em 27 de setembro, o CSJ […]

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Associação de jornalistas da Guatemala condena 'assédio judicial' contra La Hora

“Nesta sexta-feira [agosto 28], a associação jornalística guatemalteca condenou o 'assédio judicial' sofrido pelo jornal local La Hora, cujos diretores foram acusados ​​criminalmente de violência contra mulheres pela funcionária Alejandra Carrillo. A Associação de Jornalistas da Guatemala (APG, na sigla em espanhol) indicou em um comunicado de imprensa que 'repudia' o comportamento de Carrillo, diretor do […]

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Juiz substituto volta a processar jornalista argentino Daniel Santoro, mesmo após Câmara Federal ter anulado decisão

“O juiz federal substituto de Dolores, Martín Bava, processou e prendeu o jornalista do Clarín Daniel Santoro nesta sexta-feira pelo mesmo fato pelo qual a câmara federal de Mar del Plata tinha anulado a sentença de seu antecessor Alejo Ramos Padilla: como suposto participante do uma tentativa de extorquir empresário K Mario Cifuentes. […] O […]

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Ex-candidato presidencial peruano processa e exige US$ 26 milhões de jornalista para publicação de livro

“[No Peru], o ex-candidato presidencial e líder da Aliança para o Progresso (APP), César Acuña, processou o jornalista e autor do livro 'Plata como cancha', Christopher Acosta, por suposta difamação. Da mesma forma, ele exigiu o pagamento de uma indenização civil de 100 milhões de soles (cerca de US$ 26 milhões) por supostamente 'prejudicar sua […]