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Casos Judiciais

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Costa Rica: Jornalista Marlon Mora é condenado por difamação em ação movida por ex-candidato à presidência

“O Tribunal Penal do Segundo Circuito Judicial de San José condenou na manhã desta segunda-feira [6 de março] o jornalista Marlon Mora Jiménez por duas acusações de difamação contra o ex-candidato presidencial e advogado criminalista Juan Diego Castro Fernández. A resolução, que – segundo o programa [de rádio] 'Interferência' — impôs ao comunicador o pagamento […]

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“Não nos calarão”, dizem jornalistas guatemaltecos em protesto contra perseguição judicial a colegas do elPeriódico

“Quase uma centena de jornalistas de vários meios de comunicação da Guatemala fizeram uma manifestação no sábado [4 de março] em frente à Suprema Corte do país em protesto contra a decisão de um juiz de investigar nove jornalistas devido a suas publicações sobre diferentes denúncias. A manifestação também foi em protesto contra o caso […]

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Guatemala: MP solicitou ampliação da investigação a jornalistas e meios independentes no caso de José Rubén Zamora

"Na audiência onde o presidente do jornal ElPeriódico, José Ruben Zamora, foi indiciado em um segundo caso no qual ele é acusado de conspiração para obstruir a justiça, o Ministério Público solicitou que a investigação fosse estendida a jornalistas e meios de comunicação independentes. Argumenta que suas publicações dificultaram o trabalho do Ministério Público. A […]

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Guatemala: Advogado de José Rubén Zamora é condenado por obstrução de justiça no caso do jornalista

"O Décimo Tribunal de Primeira Instância Criminal [da Guatemala] emitiu uma condenação na terça-feira, 21 de fevereiro, contra o advogado Mario Castañeda, que defendia o presidente do jornal elPeriódico, José Rubén Zamora. [...] O juiz Jimmi Bremmer proferiu uma sentença de três anos de prisão comutável contra o profissional jurídico, com comutação da sentença, pelo […]

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Panamá: SIP denuncia abuso de ações judiciais contra meios de comunicação e jornalistas

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou o contínuo abuso de processos por difamação contra a mídia e jornalistas panamenses e a apreensão preventiva de seus bens como mecanismos de intimidação e amordaçamento para refrear o jornalismo crítico. A SIP apoiou declarações recentes de sua vice-presidência regional no Panamá, do Conselho Nacional de Jornalistas (CNP, […]

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Guatemala: Justiça acusa novamente o jornalista José Rubén Zamora

"Na terça-feira [31 de janeiro], um tribunal guatemalteco acusou o conhecido jornalista e principal opositor do presidente Alejandro Giammattei, José Rubén Zamora Marroquín, de suposta obstrução à justiça. Isto eleva a dois o número de processos criminais contra o fundador do jornal El Periódico. Zamora Marroquín também é acusado de lavagem de dinheiro, pelo qual […]

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Colômbia: Corte Constitucional decide a favor de jornalistas que publicaram denúncias contra o cineasta Ciro Guerra

"A Corte Constitucional [da Colômbia] acaba de negar uma tutela apresentada pelo cineasta Ciro Guerra contra as jornalistas Catalina Ruiz-Navarro e Matilde de los Milagros, que publicaram oito denúncias de assédio e abuso sexual contra ele em junho de 2020 no portal digital Volcánicas, que o cineasta pretendia que fosse removido. A alta corte disse […]

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Equador: Ação judicial contra jornalista gera preocupação sobre liberdade de imprensa

"Organizações nacionais e internacionais expressaram sua preocupação na terça-feira (16 de janeiro) sobre a ação judicial por danos morais movida contra um jornalista que publicou um artigo sobre supostos atos de corrupção envolvendo o governo e o cunhado do presidente equatoriano Guillermo Lasso. Andersson Boscán, um jornalista venezuelano radicado no Equador do meio digital La […]

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Venezuela: Julgamento do jornalista Roland Carreño volta à estaca zero

"Após dois anos como prisioneiro na prisão El Helicoide, tudo indica que o julgamento do jornalista venezuelano Roland Carreño começará novamente. Joel García, advogado de defesa de Carreño, relatou que o juiz encarregado do julgamento solicitou uma licença médica, uma circunstância que mais uma vez perturba os prazos para a execução da medida judicial. Ainda […]

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Brasil: Assembleia legislativa de SC investiga jornalistas e meios de comunicação que fizeram reportagem sobre aborto

“Em 11 de outubro, a assembleia legislativa do estado de Santa Catarina realizou a primeira sessão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que está investigando o The Intercept Brasil e o Portal Catarinas por sua reportagem conjunta, publicada em 20 de junho, sobre tentativas de membros do sistema de justiça do estado de impedir […]