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Casos Judiciais

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Tribunal do Chile condena jornalista a pagar multa em processo por difamação

“Na segunda-feira, 22 de maio, um tribunal penal de Santiago [capital do Chile]  condenou [Víctor] Herrero, editor do site de notícias independente Interferencia, por difamação e condenou-o a pagar as custas judiciais e uma multa de 126 mil pesos chilenos. (R$ 767), segundo notícias da imprensa, uma publicação de seu veículo, e Herrero, que se […]

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Guatemala: Começa o julgamento de policiais que detiveram ilegalmente a jornalista Norma Sancir

"O julgamento de três agentes e um ex-comissário da Polícia Nacional Civil da Guatemala terá início em 17 de maio [quinta-feira] pela detenção ilegal da jornalista Norma Sancir em 18 de setembro de 2014, quando ela cobria uma manifestação do povo maia Ch'orti' no município de Camotán, que exigia a aprovação da Lei do Sistema […]

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Suprema Corte dos Estados Unidos toma decisão contra Centro de Jornalismo Investigativo de Porto Rico e impede acesso a documentos fiscais

"A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão na quinta-feira [11 de maio] contra um grupo de jornalistas porto-riquenhos que buscavam obter documentos do Conselho de Controle Fiscal da ilha, argumentando que o Conselho está protegido de tais pedidos por informações devido a imunidade soberana. O caso 'Conselho de Controle Fiscal de Porto Rico […]

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Guatemala: Jornalista José Rubén Zamora vai a julgamento após nove meses na prisão

"Em 2 de maio, José Rubén Zamora, presidente do jornal guatemalteco elPeriódico, começará a ser julgado pela acusação de lavagem de dinheiro, chantagem e tráfico de influência. Zamora foi preso em 29 de julho de 2022 após a denúncia de uma testemunha e depois que o Ministério Público da Guatemala reuniu em 72 horas as […]

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Colômbia: Jornalista Daniel Coronell não aceita retratação do ex-presidente Álvaro Uribe; processo criminal vai continuar

“Na noite deste 11 de abril, o ex-senador [e ex-presidente] Álvaro Uribe escreveu em sua conta no Twitter uma retratação sobre as acusações contra o jornalista Daniel Coronell: ‘Ele não é traficante’, disse. Esta publicação foi dada horas depois que o Ministério Público citar Uribe e Coronell em um procedimento para transferir uma acusação ao […]

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Costa Rica: Jornalista Marlon Mora é condenado por difamação em ação movida por ex-candidato à presidência

“O Tribunal Penal do Segundo Circuito Judicial de San José condenou na manhã desta segunda-feira [6 de março] o jornalista Marlon Mora Jiménez por duas acusações de difamação contra o ex-candidato presidencial e advogado criminalista Juan Diego Castro Fernández. A resolução, que – segundo o programa [de rádio] 'Interferência' — impôs ao comunicador o pagamento […]

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“Não nos calarão”, dizem jornalistas guatemaltecos em protesto contra perseguição judicial a colegas do elPeriódico

“Quase uma centena de jornalistas de vários meios de comunicação da Guatemala fizeram uma manifestação no sábado [4 de março] em frente à Suprema Corte do país em protesto contra a decisão de um juiz de investigar nove jornalistas devido a suas publicações sobre diferentes denúncias. A manifestação também foi em protesto contra o caso […]

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Guatemala: MP solicitou ampliação da investigação a jornalistas e meios independentes no caso de José Rubén Zamora

"Na audiência onde o presidente do jornal ElPeriódico, José Ruben Zamora, foi indiciado em um segundo caso no qual ele é acusado de conspiração para obstruir a justiça, o Ministério Público solicitou que a investigação fosse estendida a jornalistas e meios de comunicação independentes. Argumenta que suas publicações dificultaram o trabalho do Ministério Público. A […]

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Guatemala: Advogado de José Rubén Zamora é condenado por obstrução de justiça no caso do jornalista

"O Décimo Tribunal de Primeira Instância Criminal [da Guatemala] emitiu uma condenação na terça-feira, 21 de fevereiro, contra o advogado Mario Castañeda, que defendia o presidente do jornal elPeriódico, José Rubén Zamora. [...] O juiz Jimmi Bremmer proferiu uma sentença de três anos de prisão comutável contra o profissional jurídico, com comutação da sentença, pelo […]

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Panamá: SIP denuncia abuso de ações judiciais contra meios de comunicação e jornalistas

"A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciou o contínuo abuso de processos por difamação contra a mídia e jornalistas panamenses e a apreensão preventiva de seus bens como mecanismos de intimidação e amordaçamento para refrear o jornalismo crítico. A SIP apoiou declarações recentes de sua vice-presidência regional no Panamá, do Conselho Nacional de Jornalistas (CNP, […]