O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar na noite de quinta-feira, 26 de agosto, suspendendo a censura ao humor na campanha eleitoral no Brasil. O ministro atendeu parcialmente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), questionando restrições da lei eleitoral (Lei 9.504/97).
Um jornalista condenado à prisão pela acusação de fazer propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra de Osmar Calenge, candidato à prefeitura de Lagoa Santa, em Minas Gerais, nas eleições municipais de 2004, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de prisão seja substituída, informou a corte.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) decidiu questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) duas restrições da lei eleitoral: o trecho que proíbe piadas com políticos e outro que impede as emissoras de difundir opinião sobre os candidatos ou partidos durante a campanha.
A rádio FM Cerrillos, em San José de Cerrillos, na Argentina, ficou fora do ar no dia 24 de agosto depois que desconhecidos roubaram equipamentos e iniciaram um incêndio que deixou uma pessoa ferida, informaram La Hora de Jujuy e a Noticias Iruya.
O vice-presidente da Guatemala, Rafael Espada, tentou processar Marta Yolanda Díaz-Durán por difamação, injúria e calúnia por uma coluna publicada no ano passado no jornal Siglo XXI. Mas o Tribunal indeferiu a reclamação por considerar que a jornalista unicamente expressava sua opinião em um meio de comunicação, relatou o Cerigua.
Em junho, a embaixada dos Estados Unidos em Bogotá recusou o visto do proeminente jornalista colombiano Hollman Morris para entrar no país como bolsista da Fundação Nieman, da Universidade de Harvard, e chegou a proibir permanentemente sua entrada no país por "vínculos terroristas". Depois de uma campanha internacional em favor de Morris, o Departamento de Estado americano voltou atrás e concedeu-lhe o visto.
Frank La Rue e Catalinta Botero, relatores das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos para a liberdade de expressão, revelaram as observações preliminares de sua visita conjunta ao México e alertaram que a situação no país é grave, informaram a BBC Mundo e El Universal.
O governo argentino apresentará nesta terça-feira um relatório de 400 páginas mostrando supostas ligações entre os dois maiores jornais do país e a ditadura militar nos anos 70, relata a agência de notícias Telam. O documento trata da compra da Papel Prensa (maior produtora de papel-jornal da Argentina) em 1976 pelos diários Clarín e La Nación, que dividem com o Estado argentino a propriedade da empresa.
Um grande elenco de humoristas se reuniu no domingo, 22 de agosto, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para uma passeata contra a lei que proíbe sátiras e piadas com candidatos durante a campanha eleitoral no Brasil, relata O Globo.
A "Voces", primeira revista digital de oposição em Cuba, foi lançada no início de agosto pelo jornalista freelance Luis Pardo Lazo, informou El Nuevo Herald.
Os três principais candidatos à Presidência da República no Brasil, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), assinaram esta semana a Declaração de Chapultepec – uma carta internacional de princípios, firmada no México, em 1994, que protege a liberdade de imprensa e de informação – durante o congresso da Associação Brasileira de Jornais (ANJ), no Rio de Janeiro.
A presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, anunciou na quinta-feira que a entidade vai criar um conselho de autorregulamentação do setor, informou o iG. O conselho pode começar a funcionar até o fim do ano. A afirmação foi feita na abertura do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, no Rio de Janeiro.