O conglomerado de mídias argentino Grupo Clarín anunciou hoje que se adequaria voluntariamente à polêmica lei de meios antimonopólio dividindo suas licenças audiovisuais entre seis unidades de negócio que respeitem o limite previsto pela lei.
O presidente do Peru, Ollanta Humala, promulgou no dia 21 de outubro a Lei de Crimes Informáticos, que penaliza a criação e utilização de bases de dados eletrônicos, entre outras coisas, com até cinco anos de prisão. Vários advogados e organizações de jornalismo criticaram a lei assegurando que ela colocará em risco o direito dos peruanos à liberdade de expressão e informação.
O Instituto Internacional de Imprensa (International Press Institute) instou os países caribenhos de Aruba, Curaçao e Saint Martin a revisar e mudar suas leis penais de difamação.
Liberdade de expressão e preservação da memória: as principais propostas das biografias históricas estão sendo ameaçadas pela lei. É o que afirmam os escritores Mário Magalhães e Audálio Dantas, que falaram sobre os desafios de escrever uma biografia não autorizada na manhã de segunda (14), no Congresso Global de Jornalismo Investigativo.
México, El Salvador e Antígua obtiveram uma classificação superior ao Canadá, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália em um ranking mundial de leis de direito à informação, de acordo com as avaliações anuais elaboradas pela Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy localizado em Halifax (CLD).
Das 124.394 solicitações realizadas em 18 meses de Lei de Acesso à Informação (LAI), 5,15% são de jornalistas, que lideram o perfil de solicitantes, segundo Jorge Hage, chefe da Controladoria Geral da União (CGU).
Um projeto de lei brasileiro que busca regular o uso da internet ainda está sob debate e o Congresso deve votá-lo até o final de outubro, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo.
O Uruguai é o mais recente país a propor uma lei abrangente de mídia atualizando para o século XXI as normas e regulamentos que supervisionam suas comunicações. Em maio, o presidente José Alberto "Pepe" Mujica enviou o projeto de lei ao Legislativo uruguaio. O Senado deve votá-lo até o final do ano.
A Lei de Crimes Informáticos, também chamada ‘nova lei Beingolea’ ou ‘lei Frankestein anti-Internet’ por alguns de seus críticos, foi aprovada quase por unanimidade no Congresso peruano em 12 de setembro. Se for assinada pelo presidente Ollanta Humala, pode por em sério risco o direito à liberdade de expressão e o direito constitucional ao segredo das telecomunicações dos peruanos, como explicou em seu portal a ONG Hiperderecho.
Um total de 55 frequências de rádio e televisão vão passar ao controle do Estado no Equador por haver descumprido a recente Lei Orgânica de Comunicação – Lei de Meios – segundo anunciou o ministro de Telecomunicações, Jaime Guerrero, em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 20 de setembro, informou o portal Infobae.
O parlamento da nação caribenha de Granada aprovou uma lei que abre espaço para a punição de conteúdo ofensivo online com até um ano de prisão, informou o Instituto Internacional da Imprensa (IPI, na sigla em espanhol).
Numerosas manifestações lideradas por jornalistas ocuparam as principais praças e cidades da Bolívia em protesto contra o novo projeto de lei de transparência federal que limitaria - em vez de ampliar - o acesso à informação pública, informou a agência de notícias AFP.