Em uma das últimas decisões da disputa entre a entidade reguladora de comunicações do Equador e o jornal El Universo, o veículo foi sancionado com uma multa equivalente a 10% do seu faturamento médio dos últimos três meses (aproximadamente 350 mil dólares) por supostamente não cumprir ordens do governo.
Uma votação que está por vir e pode alterar as leis que regem os meios de comunicação no Equador tem alimentado temores no país de que o fim da imprensa livre esteja próximo.
Mais de 10 meses depois do Grupo Clarín apresentar a contragosto um plano para dividir seu conglomerado multimídia em seis empresas, em cumprimento à Lei de Mídia aprovada há cinco anos, o governo argentino apontou irregularidades na proposta.
Como se não bastasse ser uma das regiões mais perigosas do mundo para a cobertura de crimes, repórteres do norte do México agora enfrentam novos obstáculos supostamente criados pelas autoridades que deveriam protegê-los.
Para contribuir com o conhecimento da Lei de Acesso à Informação - que completou dois anos no dia 16 de maio -, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disponibilizou em seu site nesta terça-feira o guia “Lei de Acesso a Informações Públicas – O que você precisa saber”, com financiamento do Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura).
Um editor argentino pode ser condenado a 12 anos de prisão depois de ser julgado pela Lei Antiterrorismo por cobrir um violento ato de prisão e suposto incitamento à violência. O caso tem preocupado organizações locais e internacionais, relatou o Clarín.
No sábado, 26 de abril, umas 7 mil pessoas formaram uma cadeia humana em frente ao Senado do México em protesto contra a nova proposta de lei de comunicações que o presidente Enrique Peña Nieto apresentou.
Após quase três anos de conflitos e negociações no Congresso, o projeto do Marco Civil da Internet passou pela Câmara e pelo Senado e foi sancionado nesta quarta-feira, 23 de abril, pela presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, de acordo com a Agência Brasil.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) aplaudiu a decisão da Corte Constitucional do Equador de aceitar a ação por inconstitucionalidade apresentada no ano passado contra a polêmica Lei Orgânica de Comunicação. A SIP espera que a ação reinicie o debate sobre as medidas estabelecidas pela lei que limitam a liberdade de expressão no país.
Em 24 de janeiro, a Câmara de Deputados de Trinidad e Tobago aprovou a proposta de lei que despenaliza paparcialmente a difamação. Agora a proposta passará ao Senado.