O principal objetivo da criação da Lei de Proteção de Dados Pessoais – promulgada em 11 de julho de 2013 e em vigor desde 08 de maio de 2015 – era proteger os dados pessoais de quem se sente violado por sua publicação, como no caso do uso comercial por parte de certas empresas privadas, até que se consiga apagar da internet todas as notícias relacionadas às informações em questão.
Em virtude das diversas políticas do atual governo da Venezuela restringindo a livre circulação de informação nos meios de comunicação tradicionais, as redes sociais tornaram-se uma alternativa para o consumo de notícias entre os cidadãos venezuelanos. É o que mostra um estudo realizado para a organização de defesa dos direitos humanos Espacio Público.
Um projeto de lei em tramitação na Argentina ameaça a liberdade de imprensa no país, alertam entidades jornalísticas e profisionais que atuam na região. Repórteres que divulgarem nomes e dados de supostos envolvidos em crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas poderão ser presos, caso a lei seja aprovada.
Desde o dia 2 de junho, as radiodifusoras do México já podem transmitir informação em qualquer uma das línguas originárias (indígenas) do país, reconhecidas como línguas nacionais, sem nenhuma lei que as impeça.
Ativistas e comunicadores que lutam pela aprovação de uma lei para proteger rádios comunitárias na Guatemala estão enfrentando resistência da associação veículos de mídia no país.
Os novos desafios do processo de implementação da televisão digital aberta nos países da América Latina e seus efeitos na liberdade de expressão na região foram discutidos no dia 5 de abril no 157o Período Ordinário de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A Lei Orgânica de Telecomunicações pode mudar na Venezuela, agora que o deputado da Mesa de Unidade José Gregorio Correa apresentou à Comissão de Meios de Comunicação da Assembleia Nacional um projeto de reforma.
Reunir todas as partes interessadas na indústria de mídia latino-americana para debater os maiores desafios do setor é uma tarefa difícil, mas foi o que um grupo de jornalistas, membros da sociedade civil, reguladores e outros membros da área ousaram fazer no final do ano passado.
A decisão da Assembleia Nacional do Equador de aprovar o pacote de emendas à Constituição no dia 3 de dezembro colocou em alerta organizações defensoras da liberdade de expressão.
Em uma das últimas decisões da disputa entre a entidade reguladora de comunicações do Equador e o jornal El Universo, o veículo foi sancionado com uma multa equivalente a aproximadamente 350 mil dólares por supostamente não cumprir ordens do governo.