Uma decisão do Supremo Tribunal que concedeu indenização a um fotógrafo que ficou cego enquanto cobria um protesto destaca como ataques a jornalistas podem desencorajá-los de realizar um trabalho essencial.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil determinou que o estado de São Paulo pague 100 mil reais (cerca de US$ 20 mil) em indenização e uma pensão vitalícia a um fotógrafo freelancer que ficou cego de um olho enquanto cobria um protesto.
A decisão encerra uma batalha judicial de anos para o fotógrafo Sérgio Silva, que foi atingido no olho esquerdo em junho de 2013, quando a polícia usou balas de borracha para reprimir manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus em São Paulo. Silva passou mais de uma década tentando, sem sucesso, obter compensação do estado.
“Já se passaram 13 anos — não 13 dias nem 13 minutos”, disse Silva à LatAm Journalism Review (LJR) momentos após a decisão. “Finalmente, isso acabou… Estou realmente aliviado.”
Apesar de os exames periciais não terem concluído que o ferimento de Silva foi causado por uma bala de borracha, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no tribunal, afirmou que o governo do estado de São Paulo não apresentou provas suficientes para se eximir da responsabilidade. Outros jornalistas também foram atacados durante o mesmo protesto.
“Quando o Estado deixa de proteger esses profissionais [jornalistas], assume responsabilidade objetiva pelos danos sofridos por eles”, afirmou Moraes em uma declaração publicada pelo tribunal.
O tribunal derrubou uma decisão de 2016 da Justiça de São Paulo que negou indenização a Silva e determinou que ele era responsável por ter sido atingido porque estava na “linha de fogo entre policiais e manifestantes”.
Em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso de Silva, argumentando que ele não conseguia provar que havia sido baleado pela polícia. Silva havia entrado com a ação judicial pela primeira vez em outubro de 2013.
O Supremo Tribunal Federal não debateu as provas do caso, mas sim a interpretação delas, disse o advogado de Silva, Lucas Andreucci, à LJR.
“Isso foi crucial”, afirmou Andreucci. “Conseguimos demonstrar que havia provas suficientes sobre a responsabilidade do estado, e o estado não conseguiu demonstrar que seus agentes atuaram de acordo com os protocolos exigidos para esse tipo de situação.”
Grupos de defesa da imprensa — incluindo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) — celebraram a decisão.
“Silva estava simplesmente fazendo seu trabalho quando foi vítima de violência”, afirmou Cristina Zahar, coordenadora do programa para a América Latina do CPJ, em comunicado.
A decisão foi um marco na responsabilização de agentes públicos por atos de violência contra profissionais da mídia, acrescentou a FENAJ em nota.
Este não é o primeiro caso desse tipo no Brasil. A decisão mais recente segue o caso do fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, que também foi atingido por uma bala de borracha disparada pela polícia em São Paulo durante um protesto em 2000 e também perdeu a visão do olho esquerdo. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele tinha direito a indenização do governo estadual.
Essas decisões têm um significado simbólico importante, disse a fotojornalista freelancer Priscila Ribeiro.
“Nós, fotojornalistas que trabalhamos nessa área, sabemos que nosso trabalho exige que estejamos muito próximos das pessoas, muito próximos dos acontecimentos”, disse ela à LJR. “E quando sentimos medo, quando nos sentimos violados de alguma forma, acho que não é apenas o profissional que sofre as consequências. Acho que é a sociedade como um todo.”
É improvável que Silva receba a indenização imediatamente. O estado ainda pode recorrer da decisão, e o valor da pensão primeiro deverá passar por perícia e cálculo antes que qualquer pagamento seja feito, segundo o advogado de Silva, Lucas Andreucci.
