A obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão está mais perto de voltar a valer. Nesta terça-feira, 7 de agosto, o Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda constitucional (PEC) que restabelece a exigência, declarada inconstitucional pelo STF em 2009, informou o portal Terra.
A proposta recebeu 60 votos favoráveis e 4 contrários e agora aguarda a votação em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados. Se for modificada, volta para nova apreciação do Senado, de acordo com o site Último Segundo.
Caso seja aprovada em todas as etapas do processo legislativo, a obrigatoriedade do diploma passará a vigorar mesmo com decisão contrária do Supremo, pois se trata de uma iniciativa que modifica a Constituição, explicou o portal G1.
Em nota oficial, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), uma das principais defensoras da PEC, celebrou o resultado da votação. "O Senado, absolutamente sintonizado com a opinião pública e com a categoria dos jornalistas, deu um passo fundamental para a correção de uma decisão obscurantista do STF, que eliminou a exigência do diploma para acesso à profissão", diz o texto.
Desfavorável à aprovação da PEC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) argumentou que "a profissão de jornalismo diz respeito diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal e nem mesmo constitucional", de acordo com o Estadão. Já o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas aos "patrões" de empresas de comunicação, interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário menor.
A polêmica em torno da exigência de curso superior em jornalismo divide profissionais, docentes e estudantes, como constatamos na série de artigos produzida pelo Centro Knight para debater o tema. Em muitos estados, o diploma já é exigido para cargos públicos em comunicação, contrariando o entendimento firmado pelo STF.
Entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) veem o retorno da obrigatoriedade como atentatório à liberdade de imprensa e ao pensamento livre garantidos pela Constituição Federal.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
