Considerando a concentração histórica da propriedade de meios de comunicação na América Latina - o que ameaça a diversidade e o pluralismo nesse setor - a Unesco recomendou que os países busquem um equilíbrio entre os direitos das emissoras e do público.
No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, a Unesco publicou o relatório "Concentração da Propriedade de Mídia e Liberdade de Expressão: Padrões Globais e Implicações para as Américas", escrito por Toby Mendel, Ángel García Castillejo e Gustavo Gómez.
No relatório, a organização analisou como o fator de propriedade de mídia influencia diretamente o conteúdo, a pluralidade e a perspectiva das mensagens emitidas, o que poderia ir contra um dos direitos humanos, o de receber uma variedade de informações e opiniões para tomar melhores decisões.
"Em outras palavras, a concentração indevida da propriedade de meios de comunicação limita o livre fluxo de informações e ideias na sociedade, em detrimento de todos", disseram os autores do relatório.
Em países como Argentina, Brasil e México, onde monopólios de mídia ou duopólios existem praticamente desde o nascimento da indústria de rádio e televisão nesses países, o público não tem exercido plenamente a sua liberdade de expressão e informação, segundo um dos autores do relatório, Gustavo Gómez, professor uruguaio e consultor em questões regulatórias e políticas públicas de mídia.
"Não há plena liberdade de expressão em um país se não houver um sistema de mídia pluralista e diverso", disse Gómez ao Centro Knight. "No caso dos monopólios ou duopólios de mídia, como é o caso da televisão no México, cito a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: "monopólios ou oligopólios de posse e controle dos meios de comunicação (...) conspiram contra a democracia, limitando a pluralidade e a diversidade que garantem o pleno exercício do direito à informação".
Gómez acrescentou que a liberdade de expressão pode ser afetada sem a intervenção direta da ação do Estado, no caso da existência de monopólios e oligopólios de mídia.
A Unesco observou em seu relatório que, na maioria dos países da América Latina e do Caribe, está sendo realizado um processo de revisão e reforma das leis de mídia, tanto por mudanças políticas, quanto pela introdução de novas tecnologias, como a televisão digital.
A maioria dessas reformas, diz o relatório, leva em conta o problema da concentração da propriedade dos meios de comunicação. Mesmo em países como Brasil, México, Bolívia, Peru e Equador, há regras previstas para proibir os monopólios de mídia. No entanto, há problemas na forma como essas leis estão sendo implementadas, principalmente devido à intervenção de interesses políticos e comerciais.
"Na maioria dos casos, os órgãos reguladores ou de supervisão não estão suficientemente protegidos contra a interferência, seja política ou comercial", disse o relatório. "Isso, na maioria dos casos, é exacerbado pela forma mais ou menos abertamente política de aplicação dessas leis".
O conflito de concentração da propriedade de mídia é agravado pelo fenômeno conhecido como "propriedade cruzada de meios de comunicação", em que os donos de uma empresa de mídia também possuem outros negócios em diferentes indústrias, como lojas ou bancos, ou mesmo em outros ramos da imprensa.
Diante desses problemas, a Unesco listou várias recomendações para encontrar um equilíbrio entre os direitos do público à livre circulação de opiniões e diversidade de vozes e o direito das empresas de mídia ao desenvolvimento comercial.
Entre as recomendações mencionadas no relatório, a Unesco defende que as empresas de mídia periodicamente informem sobre as suas estruturas de propriedade, operações e receitas para um órgão regulador. Além disso, segundo o relatório, os governos devem adotar regras para limitar a concentração indevida de propriedade e controle por uma única pessoa ou entidade em um mercado de mídia.
A organização também recomendou a criação de sistemas que garantam o respeito dessas regras e transparência dos meios de comunicação social, por meio de um órgão independente, sem influência política ou comercial.
"A aplicação de limitações claras e justas à concentração da propriedade de mídia por órgãos administrativos independentes, cujas decisões podem ser questionadas nos tribunais, pode reverter essa situação e criar um ambiente em que os direitos de liberdade de expressão de oradores e ouvintes sejam protegidos", concluiu o relatório.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
