Quase dois anos após a decisão da justiça brasileira que considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, o embate sobre o tema está longe de chegar ao fim. Em Assembleias Legislativas por todo o país, projetos de lei que defendem o retorno da exigência, especialmente para cargos públicos em comunicação, são votados e aprovados, contrariando o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados de Alagoas decidiram nesta terça-feira, 10 de maio, que somente diplomados poderão ser contratados pelo executivo estadual, derrubando o veto do governo alagoano ao projeto de lei, de acordo com o site Gazeta Web. Medidas similares também já foram aprovadas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, segundo informações de jornais locais.
Enquanto isso, a discussão avança na Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, que deverá realizar, na próxima semana, uma audiência pública para debater a volta da exigência de diploma em jornalismo na administração pública. A entidade que representa os jornalistas no estado do Rio de Janeiro também espera conseguir o apoio dos deputados cariocas para aprovar projeto de lei no mesmo sentido.
Apesar do relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, ter destacado que qualquer tentativa de retomar a obrigatoriedade do diploma de jornalista seria declarada inconstitucional, a matéria já passou com êxito pela Câmara dos Deputados. A previsão é que ela seja votada nos próximos dias no Senado.
Organizações como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicatos de Jornalistas fazem campanhas pelo diploma em jornalismo e tentam pressionar o legislativo nacional a reaprovar a extinta exigência. A Fenaj organizou, no final de março, uma caravana a Brasília para conseguir apoio às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tratam do tema e afirmou já ter maioria no Senado para garantir a aprovação.
Do outro lado, entidades como a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) veem o retrocesso como atentatório à liberdade de imprensa e ao pensamento livre garantidos pela Constituição brasileira.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
