Por Maira Magro
A editora responsável pelo Jornal de Londrina, no Paraná, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de um processo envolvendo o pagamento de R$ 600 mil por danos morais a um ex-prefeito de Sertanópolis, no norte do Estado, informou o site do tribunal. A editora afirma que o jornal, de pequena circulação, terá que fechar as portas caso seja obrigado a pagar esse valor.
Como explica o Portal Imprensa, o Jornal de Londrina publicou matérias em 1994 denunciando indícios de irregularidade na gestão do então prefeito, com base em declarações de um ex-vereador e e um promotor. O governante foi condenado em diversos procedimentos judiciais e administrativos, segundo o STF.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o jornal por danos morais ao ex-prefeito, afirmando que as reportagens só poderiam ter sido publicadas depois que o processo transitasse em julgado (ou seja, quando houvesse uma decisão final sobre o caso).
Em outra decisão recente relacionada à liberdade de expressão, o Consultor Jurídico foi proibido de publicar informações sobre um processo administrativo que corre em sigilo contra um magistrado de São Paulo, informa o próprio site. A revista digital também foi obrigada a tirar do ar uma matéria de agosto de 2009, sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça favorável à instauração da investigação envolvendo o magistrado.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
