Por Maira Magro
Seis estados brasileiros avaliam a criação de conselhos para monitorar a mídia, informam a Folha de S. Paulo e O Globo. A iniciativa está mais avançada no Ceará, onde a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social vinculado à Casa Civil, com a função de “formular e acompanhar a execução da política estadual de comunicação”, além de fiscalizar, monitorar e produzir relatórios sobre as atividades da mídia, explica a Folha. O projeto ainda precisa passar pela sanção do governador.
Propostas semelhantes são discutidas em São Paulo, no Mato Grosso, na Bahia, no Piauí e em Alagoas, conforme recomendação na Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado após convocação do governo Luiz Inácio Lula da Silva. As atribuições previstas incluem denunciar atitudes preconceituosas, vigiar o cumprimento das normas de radiodifusão, contribuir com a independência e o pluralismo dos meios de comunicação e defender o interesse público relacionado à atuação da mídia.
As propostas geraram duras críticas de organizações como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para quem os Conselhos de Comunicação ameaçam a liberdade de imprensa. As entidades também afirmam que os Estados não podem regulamentar assuntos relacionados à comunicação – a competência seria do Congresso Nacional.
De outro lado, dezenas de sindicatos, ONGs, movimentos sociais, associações comunitárias e estudantis divulgaramm um manifesto em defesa dos conselhos. Argumentam que eles estão “longe de ser uma tentativa de censura”, seguem as determinações da Constituição Federal e representam uma reivindicação histórica dos movimentos que defendem a democratização das comunicações. Entre os que assinam o documento estão a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), sindicatos de jornalistas, associações de rádios comunitárias, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Intervozes.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
