"O Presidente Gustavo Petro assinou hoje [9 de setembro] uma diretriz que busca promover boas práticas e condutas éticas alinhadas com as responsabilidades sociais e democráticas ligadas à garantia da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. Por iniciativa da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), essa diretriz tem como objetivo reforçar o dever que recai sobre os funcionários públicos ao emitir pronunciamentos públicos, especialmente em sua interação com jornalistas, comunicadores e a mídia, ao abordar questões relacionadas ao desempenho de suas funções.
As diretrizes incluem o dever dos funcionários públicos, no exercício de suas funções, de abster-se de fazer declarações que incentivem a estigmatização ou a discriminação contra a imprensa. A diretriz também pede que os funcionários evitem fazer declarações que possam ser interpretadas como incitação à violência ou discriminação e que promovam uma atmosfera de respeito, diálogo e tolerância para todas as opiniões e contribuições para o debate público. Ela também enfatiza a importância de os funcionários públicos garantirem o acesso a informações públicas precisas, imparciais e oportunas, evitando o uso de sua influência para censurar ideias, opiniões ou informações críticas às autoridades ou aos funcionários."
