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Ainda há muito trabalho para garantir a efetividade das leis de transparência, diz diretor do Arquivo de Segurança Nacional

Por Alejandro Martínez

Faz quase 40 anos desde que Tom Blanton apresentou seu primeiro pedido sobre informações públicas. Desde então, Blanton, o atual diretor do projeto sem fins lucrativos Arquivo de Segurança Nacional, tem se tornado uma das maiores autoridades no acesso à informação, e está diretamente envolvido na liberação de dezenas de milhares de documentos desclassificados pelo governo dos EUA.

Muitos países ao redor do mundo têm aprovado suas próprias leis de direito à informação nos últimos anos, mas durante o 11º Fórum de Austin do Centro Knight para o Jornalismo nas Américasque este ano focou nos tópicos de transparência e prestação de contas, Blanton disse que ainda há muito trabalho a ser feito para assegurar que estas leis cumpram o que prometem.

Blanton listou cinco desafios que jornalistas e defensores da transparência enfrentam hoje: encontrar fontes sustentáveis de renda que ajudem a financiar projetos jornalísticos a longo prazo, garantir a segurança dos que fazem as denúncias, correr atrás de corporações multinacionais e responsabilizá-los, ajudar a expandir o movimento de dados abertos e assegurar que as leis de acesso à informação funcionem.

Considerando que se leva meses ou anos para oficiais responderem a pedidos de informação pública, Blanton disse que a única estratégia efetiva é apresentar vários ao mesmo tempo e esperar que eles retornem – e isso leva tempo, paciência e uma publicação que faça a espera valer a pena.

Blanton mencionou como um exemplo o Arquivo ter liberado milhares de documentos que têm ajudado a esclarecer os crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil da Guatemala e que têm servido como prova em tribunais. "Faz 21 anos desde que o primeiro FOIA (Lei pela Liberdade de Informação, Freedom of Information Act em Inglês) deles sobre o tema foi apresentado", disse Blanton.

“Isso é necessário, isso é investigação real”, ressaltou. “Mas foi preciso que eu arrecadasse dinheiro para manter Kate Doyle (analista sênior do Arquivo) trabalhando. É este o tipo de comprometimento necessário”.

A questão, então, é a sustentabilidade. No Arquivo, Blanton disse que a solução deles tem sido diversificar as fontes de renda. O Arquivo, por exemplo, trabalha com aproximadamente 300 bibliotecas universitárias para fornecercurated coleções selecionadas de dados.

Outro desafio é esclarecer as atividades de corporações multinacionais, cujos dados normalmente são difíceis de se obter.

Blanton sugeriu que fossem apresentados pedidos de informação pública para agências regulatórias para ter acesso a informações sobre corporações obtidas pelo governo. Como exemplo, Blanton mecionou os cinco mil documentos internos de empresas que o Arquivo obteve na operação Chiquita Banana na Colômbia através do Departamento de Justiça dos EUA.

Em relação ao movimento de dados abertos, Blanton disse que o desafio é chegar às condições de, usando as leis de liberdade de informação, permitir que jornalistas e cidadãos obtenham a informação que eles querem – não somente a que o governo quer liberar.

Blanton sugeriu começar pela criação de uma lista de informações públicas que deveriam sempre estar disponíveis ao público.

“Nós como uma comunidade grande precisamos de uma lista básica do que precisamos saber, o que temos o direito de saber, e fazer parcerias para criar um ‘piso aberto’ abaixo do qual o governo nunca deve ficar”, observou.

Para ele, jornalistas e organizações devem continuar fazendo pressão nas autoridade para assegurar que as leis de transparência funcionem como elas devem.

Nos EUA, a lei “funciona e não funciona ao mesmo tempo”, disse ele, referindo-se ao longo tempo que se pode levar para um determinado pedido de informação receber uma resposta. Blanton mencionou como exemplo que levou à CIA 15 anos para responder ao pedido deles de 693 páginas sobre as atividades ilegais de agências entre as décadas de 50 e 70 conhecidas como as “Joias da Família”.

Uma auditoria recente pelo Arquivo também descobriu que instituições públicas nos EUA são lentas para implementar mudanças nas políticas de informação pública. De acordo com o relatório, 52 de 100 agências federais não atualizaram as práticas de seus FOIA desde que a lei foi atualizada em 2007, e 59 ignoraram novas regulamentações determinadas pela administração Obama.

Blanton concluiu destacando novamente a importância de apresentar vários pedidos FOIA com regularidade, como uma estratégia de produzir histórias constantes usando a ferramenta e tornar a espera menos onerosa. Sua recomendação: faça FOIAs sextas-feiras.

“Se você fizer isso toda sexta, ano que vem você terá várias respostas”.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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