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Apesar da lei de acesso, empresa estatal de telecomunicações nega informações a jornalista no Uruguai

A Antel, a empresa estatal de telecomunicações do Uruguai, país que já aprovou uma Lei de Acesso à Informação Pública, negou dados sobre seus gastos com publicidade ao jornalista David Rabinovich, informou o próprio profissional em sua coluna no Ecos Regionales. Como justificativa, a companhia disse considerar tais informações estratégicas e, por isso, reservadas, acrescentou o jornal La Diaria.

De acordo com o decreto que regulamentou a lei em 2010, ao considerarem uma informação "reservada", as instituições públicas uruguaias devem justificar a decisão em uma resolução bem fundamentada.

No entanto, o Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAInfo) demonstrou preocupação com a decisão da Antel, ressaltou o Uruguay al Día. "Não se entende qual dano pode provocar à empresa a divulgação dos critérios utilizados na distribuição da publicidade oficial, por que escolheu determinados veículos e quanto gastou com cada um", argumentou o CAInfo em comunicado.

Segundo o El Telégrafo, o jornalista recorreu à Unidade de Acesso à Informação Pública (UAIP), órgão encarregado de promover o acesso à informação e com poder de desclassificar informações se considerar inadequadas as justificativas apresentadas pelas instituições públicas.

Para mais informações sobre leis de acesso à informação na América Latina, veja este mapa do Centro Knight.

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