O caso do jornalista colombiano Nelson Carvajal, assassinado em 16 de abril de 1998, foi admitido na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no dia 22 de outubro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo divulgou a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) “após 17 anos do assassinato sem que o Estado colombiano o tivesse esclarecido”, a SIP e o Centro Robert F. Kennedy para os Direitos Humanos pediram à CIDH para enviar o caso à Corte com o objetivo de encontrar justiça.
“Embora ainda haja um duro caminho a percorrer na Corte Interamericana, estamos confiantes de que se fará justiça e se firmarão precedentes importantes para atender a outros casos de assassinatos que ainda seguem impunes nas Américas”, expressou Pierre Maigault, presidente da SIP, de acordo com um comunicado da organização.
Como se estipula no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para que um caso chegue à Corte IDH é necessário que a Comissão o apresente, como está estabelecido em seu mandato e funções.
No momento do assassinato, Carvajal, de 37 anos, era diretor do noticiário Momento Regional e das radiorevistas Mirador de la Semana e Amenecer en el Campo da Emisora Radio Sur no município de Pitalito, estado de Huila, de acordo com informação da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP).
Carvajal se “destacou por suas fortes denúncias contra a corrupção da classe política local e as supostas relações desta com diferentes atores armados”, acrescentou a FLIP.
O jornalista foi assassinado quando saía da Escola Los Pinos, onde dava aulas, quando um pistoleiro disparou contra ele sete vezes.
Segundo a SIP, entidade que investigou o caso desde 2002, as pessoas envolvidas pela investigação do crime foram absolvidas, incluindo Fernando Bermúdez, acusado como suposto mandante do crime (autor intelectual), segundo a SIP.
Entre 2005 e 2009, a SIP e o governo da Colômbia fizeram reuniões para tentar uma solução amistora, mas “o processo foi suspenso pela SIP devido aos escassos avanços para o esclarecimento do crime”.
De acordo com a organização, a investigação do assassinato teve irregularidades como a troca por quatro vezes de promotores, um deles – por exemplo – se negou a receber o testemunho de pessoas interessadas e atualmente se encontra foragido. Outro promotor recebeu ameaças de morte.
Seus familiares também foram vítimas de ameaças e se viram obrigados a sair do país.
O caso também representa um problema que se evidencia no continente, o agravamento da violência contra jornalistas vinculada, muitas vezes, ao aumento do crime organizado, e que afeta de maneira desproporcional os jornalistas que cobrem temas como corrupção, segurança pública e delinquência organizada em zonas rurais ou no interior de cada país.
Nesse sentido, com este caso a Corte poderá aprofundar sua jurisprudência sobre a obrigação dos Estados de investigar de maneira oportuna e diligente os crimes contra jornalistas, assim como analisar os altos índices de impunidade no hemisfério, como o expressou Santiago Cantón, diretor-executivo de RFK Partners for Human Rights.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
