O Chile está progredindo na proteção de jornalistas e profissionais de comunicação. Em 31 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a proteção da profissão e agora está tramitando no Senado. Com essa medida, o país sul-americano se coloca na vanguarda da legislação para proteger jornalistas em nível regional e global. Nathalie Castillo, a deputada que promoveu o projeto de lei, falou à LatAm Journalism Review (LJR) sobre esse avanço e a segurança dos jornalistas no país.
Nathalie Castillo, jornalista e deputada chilena e impulsora do projeto de leique regula a segurança de jornalistas e trabalhadores da comunicação no Chile. (Foto: Câmara dos Deputados do Chile)
Castillo é deputada pela região de Coquimbo, no norte do país, desde 2022. Ela também é jornalista e foi presidente do Colégio de Jornalistas do Chile em tempos de pandemia e protestos sociais. Por isso, pôde ver em primeira mão as agressões contra a imprensa quando cobriam as manifestações nas ruas. Em conversa com a LJR, a deputada citou números do Observatorio del Derecho a la Comunicación: "Desde a revolta social de outubro de 2019, houve mais de 300 ataques contra a imprensa, a grande maioria dos quais foram cometidos por agentes do Estado. Desses casos, apenas 60 foram judicializados".
Com esse histórico, a deputada destacou a urgência de uma lei de segurança para jornalistas e trabalhadores da comunicação no Chile. Nesse caminho, ela uniu forças com Mauricio Weibel, o jornalista chileno especializado em corrupção civil e militar que promove a Lei Modelo para a Proteção de Jornalistas desde 2020.
Essa iniciativa inédita é apoiada pela Fundação Heinrich Boll e pela Unesco e se baseia na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e em outros sistemas internacionais de justiça. É assim que se estabelece um padrão jurídico de direitos humanos para regular a segurança de jornalistas e trabalhadores da comunicação em todo o mundo, disse Weibel à LJR em uma entrevista em março de 2023.
O desafio é que cada país consiga implementar e adaptar os princípios da Lei Modelo – promovida por Weibel e Rivas – às características e à situação vivida por jornalistas e trabalhadores da comunicação em seu contexto. Esse é um desafio pelo qual o Chile está passando com o avanço dessa legislação. "Este é um momento muito importante, um passo histórico em termos de regulamentação e proteção do direito à informação e à comunicação. É de conhecimento mundial que, se o Chile avançar rapidamente nessa área, será o primeiro país a ter uma legislação que proteja esse exercício", explica Castillo com orgulho.
Um dos principais aspectos dessa legislação é que ela amplia o objeto de proteção e não se limita a jornalistas, mas abrange "trabalhadores do mundo das comunicações, uma definição bastante ampla que foi construída com contribuições do Executivo", disse a deputada. Além disso, o projeto de lei tem outra grande contribuição, que é a definição de agressões, que vão além das agressões físicas, pois contempla agressões virtuais, assédio digital, espionagem, entre outras.
Outro dos aspectos que Castillo destaca sobre o projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados é que ele "estabelece a obrigação do Estado de assumir um discurso público de proteção à imprensa. Isso implica, de certa forma, que o discurso das autoridades públicas deve ser sempre a favor do respeito à liberdade de imprensa". Esse é um ponto muito importante, dado o descrédito da imprensa pelos governos da região, como no caso do Brasil sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além disso, "os agentes do Estado, como a polícia, devem ter um certo grau de treinamento, educação e salvaguarda de seus protocolos para evitar ataques à imprensa, a jornalistas e a trabalhadores da comunicação", continua Castillo. Outro aspecto fundamental é a segurança de jornalistas no Chile e na região, onde há relatos de violência policial contra jornalistas em manifestações, como aconteceu recentemente no Peru e na Argentina.
Com relação à proteção das mulheres jornalistas, contra as quais a violência é mais intensa pelo fato de serem mulheres, Castillo garante que "essa lei tem um artigo especial que define o que são ataques a mulheres jornalistas. Isso é muito importante, pois devemos lembrar que, em geral, são as mulheres que fazem mais jornalismo investigativo sobre questões de gênero e direitos humanos, portanto, são mais propensas a serem vítimas de agressões. O artigo 19, em particular, oferece proteção a todas elas, incorporando dissidências sexuais, a fim de garantir que possam viver uma vida livre de violência no exercício de sua profissão.”
Além disso, Castillo acredita que outro aspecto importante do projeto de lei é que ele prevê a segurança das famílias dos jornalistas que são atacados ou ameaçados, porque elas geralmente sofrem as repercussões desses ataques ou são também o alvo deles. O próprio Weibel, que desde 2012 investiga a corrupção nos mais altos níveis do exército chileno, foi vítima, juntamente com sua família, de espionagem, perseguição e intimidação por parte do Estado.
Por se tratar de um "projeto de lei inovador que busca gerar um protocolo para a proteção de jornalistas e trabalhadores da comunicação", Castillo diz ter sido questionada sobre o motivo pelo qual ele busca regulamentar a proteção desse setor, e não de toda a sociedade. Ela diz: "Achamos que isso é relevante devido ao aumento dos ataques à imprensa. Parece-nos que todos esses tipos de ações limitam a liberdade de expressão e de imprensa e, portanto, o Estado, como garantidor dos direitos humanos, deve estabelecer formas de proteger esse direito".
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Florencia Pagola é uma jornalista independente do Uruguai. Ela pesquisa e escreve sobre direitos humanos e liberdade de expressão na América Latina.
