Em sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores derrubaram na noite de quarta-feira, 28 de agosto, o veto do presidente Jair Bolsonaro a um artigo da lei que criminaliza a divulgação de notícias falsas com fins eleitorais.
(Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados)A lei tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, ou seja, criar e espalhar notícias falsas sobre candidatos numa eleição. Os infratores estão sujeitos a penas de 2 a 8 anos de prisão, mais o pagamento de multa.
No entanto, Bolsonaro havia vetado o artigo que estende a punição a quem divulgar o conteúdo falso sabendo que se trata de uma mentira com objetivo eleitoral. Ele argumentara que a conduta é semelhante ao crime de divulgar calúnia eleitoral, já previsto, mas com pena de seis meses a dois anos de prisão.
Durante a eleição brasileira do ano passado, uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que empresários haviam contratado uma campanha contra o PT, do candidato Fernando Haddad, no WhatsApp. Na mesma época, o El País investigou o que chamou de “a máquina de ‘fake news’ nos grupos a favor de Bolsonaro no WhatsApp” e listou as cinco principais mentiras que teriam beneficiado o então candidato. A mais notória é a atribuição a Haddad a criação de um suposto ‘kit gay’ a ser distribuído nas escolas públicas.
O veto foi derrubado com o placar de 326 a 84 na Câmara dos Deputados e de 48 a 6 no Senado, informou a Agência Câmara.
“Essa lei quer evitar que as pessoas produzam mentiras para destruir a imagem de quem faz da política o seu ofício. Ou nós consertamos a democracia brasileira ou vamos ficar aplaudindo a sua destruição”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS) à Agência Câmara.
Já o líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), defendeu o aperfeiçoamento do texto do artigo. “O problema é o seguinte, da maneira como está o texto, nós estamos punindo da mesma forma quem cria a fake news e quem simplesmente propaga. Nós deveríamos construir um texto punindo partidos e políticos, não o cidadão”, disse ele à Agência Câmara.
No Twitter, o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), informou que determinou a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a divulgação de notícias falsas. Quinze senadores e 15 deputados farão parte da CPMI, segundo Alcolumbre, que será instalada no início de setembro.
