A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) considerou o Estado colombiano como responsável pelo homicídio do jornalista Nelson Carvajal Carvajal em 1998 e por não garantir o direito da vítima à liberdade de expressão.
Em uma decisão de 13 de março de 2018, publicada em 6 de junho, a Corte determinou que a Colômbia também é culpada de não oferecer garantias judiciais para investigar o crime, além de não proteger os familiares de Carvajal, segundo um comunicado da Corte.
Para o Tribunal, o assassinato de Carvajal foi causado por seu trabalho jornalístico. “A Corte considera que o assassinato de Nelson Carvajal Carvajal se enquadra num contexto generalizado de impunidade pelos assassinatos de jornalistas que ocorreram na época dos fatos deste caso na Colômbia”, segundo a sentença.
A sentença acrescenta que “a investigação inadequada do assassinato de Nelson Carvajal pelas autoridades colombianas constitui, em si, uma violação da obrigação de garantir o direito à vida de Nelson Carvajal”.
Judith Carvajal Carvajal, irmã do jornalista assassinado, durante a audiência na corte em 22 de agosto de 2017. (Foto: Corte Interamericana).
A Corte também considerou que os direitos dos familiares do jornalista à liberdade de movimento foram violados, já que alguns tiveram que deixar a área e alguns até deixaram o país depois de receber ameaças.
Carvajal, de 37 anos, foi baleado sete vezes ao sair de uma escola em direção a uma emissora no município de Pitalio, departamento de Huila, em 16 de abril de 1998. Naquela época, o jornalista era o diretor do programa de notícias Momento Regional e dos programas de rádio Mirador de la Semana e Amanecer en el Campo da Emisora Radio Sur em Pitalito, de acordo com a Fundação para Liberdade de Imprensa (FLIP).
O jornalista era reconhecido por suas denúncias da corrupção local e sua suposta relação com alguns atores armados, segundo a FLIP. Apesar de nunca ter feito acusações formais perante as autoridades, Carvajal disse a amigos que recebeu ameaças e conseguiu marcar uma reunião com a Ouvidoria Municipal, segundo o projeto Impunidad do IPYS e da Unesco.
Embora as autoridades colombianas tenham iniciado investigações sobre esse crime e uma das hipóteses terminasse em um processo contra um empresário local, um ex-vereador e outro homem, tudo culminou na absolvição dos envolvidos em abril de 2001, acrescentou a Corte.
Nesse sentido, e após 20 anos deste crime permanecer impune, a Corte determinou que a Colômbia "é, em grande parte, responsável pelo extraordinário atraso na investigação e nos processos legais pelo assassinato de Carvajal Carvajal", disse o comunicado.
Para a FLIP da Colômbia, a decisão da Corte Interamericana abre uma porta para se fazer justiça aos crimes contra jornalistas no continente, segundo um comunicado divulgado em 7 de junho.
O caso de Nelson Carvajal Carvajal no projeto Impunidad da IPYS e da Unesco. (Reprodução).
“Para a FLIP, essa decisão representa um avanço na garantia efetiva do direito à liberdade de expressão na América Latina e no Caribe, pois reconhece o fenômeno da violência contra a imprensa e a ampla impunidade nesses ataques”, afirma o comunicado. “Além disso, desenvolve critérios que orientam a investigação, o julgamento e a punição de homicídios contra jornalistas como medidas que os Estados devem seguir para cumprir seu papel de neutralizar a violência contra a liberdade de expressão.”
O caso de Nelson Carvajal Carvajal foi apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 22 de outubro de 2015, considerando que não houve uma investigação "séria, diligente e oportuna" pelo Estado para determinar o que aconteceu no assassinato do jornalista, e em um contexto em que ameaças e hostilidades também tinham como alvo o parente do jornalista.
Durante uma audiência pública realizada em 22 de agosto de 2017, a Corte Interamericana ouviu familiares do jornalista e especialistas apresentados pela CIDH, bem como as alegações do Estado colombiano.
Em sua decisão, a Corte determinou medidas de reparação pela violação dos direitos humanos do jornalista e de sua família. Além da compensação financeira, o tribunal ordenou que a Colômbia continuasse investigando o crime e apresentasse resultados dentro de um prazo razoável.
Da mesma forma, deve realizar um ato público em que reconhece sua responsabilidade nos eventos deste caso, e garantir o retorno dos familiares do jornalista aos seus locais de residência, se assim o desejarem.
Segundo a FLIP, este é o primeiro caso em que um tribunal internacional condena um Estado pelo assassinato de uma pessoa por causa de seu trabalho jornalístico.
As decisões da Corte Interamericana são obrigatórias por parte dos Estados membros da OEA que aceitaram sua jurisdição.
