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Diretor do El Nacional, da Venezuela, classifica entrega por ordem judicial de sede do jornal a deputado Diosdado Cabello como 'grande dano'

“Na prática, toda a infraestrutura do jornal foi concedida a ele. Do ponto de vista patrimonial, é um grande prejuízo. É o patrimônio mais importante do jornal”, disse Miguel Henrique Otero, diretor do jornal El Nacional, à LatAm Journalism Review (LJR), sobre a perda da sede e dos equipamentos do jornal.

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Miguel Henrique Otero. (Cortesia). Crédito do banner: Guillermo Ramos Flamerich via Creative Commons.

O prédio do El Nacional, com a prensa de impressão e equipamentos do escritório, foi entregue em leilão público em 7 de fevereiro de 2022 a Diosdado Cabello, atual deputado e ex-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela. Esta foi uma decisão da Justiça venezuelana em relação ao julgamento do processo por difamação de Cabello contra o El Nacional.

Em 2015, Cabello ajuizou ação por danos morais e difamação contra os jornais El Nacional, Tal Cual e La Patilla, por publicar um artigo no jornal espanhol ABC, sobre uma investigação de Cabello de um juiz norte-americano por supostas ligações com o narcotráfico.

Na primeira etapa do processo, a da reconciliação, Cabello pediu aos três jornais que publicaram as notícias da ABC que se retificassem, disse Otero à LJR . “Eu nunca faria isso”, acrescentou.

“A notícia era que [...] um juiz federal do estado de Nova York o estava investigando por tráfico de drogas. Dois anos depois [daquela notícia], a DEA [Administração Antidrogas dos EUA] emitiu um mandado de prisão para [Cabello] e postou uma recompensa de US$ 10 milhões. Portanto, eles estavam investigando”, disse Otero.

Em 2018, o processo de Cabello contra o El Nacional foi aceito por um tribunal venezuelano, que ordenou que o jornal pagasse uma indenização a favor de Cabello de 1 bilhão de bolívares (cerca de US$ 12 mil naquele ano).

Em abril de 2021, uma câmara do Supremo Tribunal de Justiça modificou o valor da indenização e o converteu em petros, o atual bitcoin oficial da Venezuela, segundo o El Nacional. A reparação subiu a cerca de US$ 13 milhões (237 mil petros) .

Posteriormente, em 14 de maio de 2021, a sede do El Nacional, em Caracas, foi apreendida por ordem judicial como parte do pagamento da milionária indenização civil. De acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), todos os funcionários foram retirados do prédio durante a busca.

Em junho de 2021, outro tribunal de Caracas aumentou a indenização a favor de Cabello em 533.250 petros, cerca de US$ 30 milhões, publicou o El Nacional.

“Temos um processo aberto na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que certamente com o número de irregularidades que essas pessoas cometeram, vamos ganhá-lo, como ganhou a Radio Caracas Televisión”, disse Otero. "O que acontece é que o regime de Maduro não cumpre as resoluções e opiniões da CIDH, então temos que esperar a queda do governo."

Várias organizações de defesa da liberdade de imprensa falaram sobre a expropriação da sede do El Nacional e as poucas garantias que existem na Venezuela para exercer a liberdade de expressão.

A coordenadora do programa do CPJ para a América Latina e o Caribe, Natalie Southwick, chamou a desapropriação da sede do El Nacional de "o ato abusivo final nesta longa saga de assédio judicial", segundo o perfil do CPJ no Twitter.

"A fachada da autorização judicial não esconde a realidade de que uma figura política poderosa usou a lei de difamação venezuelana em retaliação contra um meio de comunicação por suas reportagens", disse Southwick no tweet.

A diretora interina para as Américas da Human Rights Watch, Tamara Taraciuk, condenou via Twitter o novo ataque à liberdade de imprensa na Venezuela. Diosdado Cabello usa a justiça como lhe apraz; agora para assumir a sede do El Nacional, um dos poucos meios de comunicação independentes que restam na Venezuela”, destacou Taraciuk.

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) destacou que a entrega do El Nacional a Cabello é uma medida judicial "opaca e arbitrária", segundo publicação do Efecto Cocuyo. Ele também descreveu como "surreal" o valor da indenização civil que é exigida do jornal venezuelano.

Em comunicado no final de janeiro, o Relator para a Liberdade de Expressão da CIDH instou o Estado da Venezuela a cessar as ameaças e restrições arbitrárias à liberdade de expressão, instando as autoridades a respeitarem o espaço da opinião pública. Da mesma forma, lamentou as declarações estigmatizantes, o assédio judicial contra jornalistas e o fechamento de meios de comunicação independentes.

Desde 2018, como muitas outras mídias impressas na Venezuela afetadas pela falta de acesso a papel de jornal e suprimentos de impressão devido a bloqueios governamentais, El Nacional parou de publicar em formato físico. O jornal continua a funcionar a partir de seu site até hoje.

“A situação do jornalismo independente na Venezuela é muito ruim”, disse Otero. “Quando eles veem alguém tirando fotos, bem, eles tiram as câmeras, fazem prisioneiro; É uma situação muito complicada, muito difícil. Reportar na Venezuela é uma profissão arriscada.”

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