Jornalistas de Honduras atravessam dias difíceis. A semanas das primárias das eleições presidenciais, marcadas para 9 de março, eles enfrentam uma acirrada campanha de pressão por parte das Forças Armadas e de membros do partido no poder do país, o Liberdade e Refundação (Libre, de esquerda.
No início de fevereiro, diversos veículos hondurenhos noticiaram que, em um caso inédito, o Auditor Jurídico Militar das Forças Armadas apresentou uma demanda ao Ministério Público em novembro para abrir processos contra 12 meios de comunicação por supostos crimes de calúnia e difamação.
Segundo jornais hondurenhos, o caso começou a andar na primeira semana de fevereiro. Veículos como o jornal El Heraldo noticiaram terem recebido a visita de agentes da Unidade contra Delitos Informáticos, que apresentaram ofícios exigindo a revelação de fontes de reportagens com informações negativas relacionadas às Forças Armadas.
Em paralelo, figuras fortes do Libre, como a provável candidata do partido à presidência e ministra da Defesa, Rixi Moncada, e o presidente do Congresso Nacional, Luis Redondo, têm proferido diversos ataques contra a mídia hondurenha.
Jornalistas e membros de organizações em defesa da liberdade de imprensa hondurenhos veem uma tendência de acirramento dos ataques, em uma estratégia de antagonização à imprensa similar à tanto por líderes geralmente considerados populistas com Andrés Manuel López Obrador, no México, e Nayib Bukele, em El Salvador, quanto em países como a Venezuela antes de seu endurecimento cada vez mais autoritário. Eles temem que a situação se agrave com a aproximação das eleições gerais em 30 de novembro, quando serão eleitos presidente, deputados e prefeitos.
"Aqui em Honduras estamos vivendo uma situação hostil para o exercício do jornalismo.", afirmou Carlos Rubén Ortiz, presidente da Associação de Imprensa Hondurenha (APH, na sigla em espanhol), à LatAm Journalism Review (LJR). "Com as eleições, os políticos buscarão nos criminalizar, utilizarão a polícia contra nós e virão novos mandados e ações judiciais dirigidas contra a imprensa nacional”.
Variadas notícias e reportagens críticas motivaram o pedido de abertura de investigações das Forças Armadas sobre os meios de comunicação. Um exemplo foi a notícia publicada em 30 de outubro pelo El Heraldo de que o chefe do Estado Maior Conjunto de Honduras, general Roosevelt Leonel Hernández Aguilar, sacou a sua pistola e a usou para apontar para um exemplar da Constituição da República durante um ato oficial.
Os 12 veículos intimados foram El Heraldo, La Prensa HN, Radio Cadena Voces (RCV), La Tribuna, Radio América, Abriendo Brecha, CHTV, Hable Como Habla, Q’Hubo TV, Hondudiario, Criterio HN e Noticias 24/7. O diretor do Hondudiario, Aristides Aceituno, chegou a relatar que foi abordado por três agentes da Interpol. No seu caso, o problema teria sido um post no X que causou incômodo entre militares a proximidade do general Hernández com o governo, e o fato de ele ter recebido assistência médica fora do país.
Diversas organizações hondurenhas e internacionais condenaram as ações das Forças Armadas. Em comunicado, A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) destacou haver uma “investida sem precedentes contra a liberdade de imprensa”. Já o Colégio de Jornalistas de Honduras (CPH, na sigla em espanhol) denunciou “a crescente judicialização, intimidação e escalada de ataques” contra jornalistas e meios de comunicaçã.
A diretora executiva da organização C-Libre, Amada Ponce, vê uma “cadeia de abusos bastante grave” no caso. De acordo com ela, o general, se sentiu ofendido em sua honra, poderia primeiro exigir o direito à réplica, ou rebater as acusações em entrevistas públicas. No lugar disso, primeiro mobilizou o Ministério Público. Em seguida, houve inquéritos da Unidade de Delitos Informáticos atrás dos donos de meios de comunicação e pedidos de quebra de sigilo de fontes. Por fim, houve até o acionamento de agentes da Interpol.
“Isso é uma ação extremamente intimidatória", afirmou Ponce à LJR. "A Unidade de Delitos Informáticos tem a possibilidade de interceptar comunicações. Além disso, a entrega dos ofícios foi feita por meio da Direção de Polícia de Investigação em conjunto com a Interpol. A Interpol geralmente lida com crimes relacionados ao tráfico de pessoas ou narcotráfico. Ou seja, a mensagem de intimidação é brutal".
Em resposta, o general Hernández deu uma entrevista ao canal HCH na qual negou ter ameaçado meios de comunicação."Se as pessoas não quiserem revelar suas fontes, não tem problema, mas em nenhum momento utilizamos mecanismos de pressão", disse. Hernández também disse tratar-se de um processo pessoal e não com fins políticos e afirmou que deu "a ordem para investigar quem são os informantes porque estão informando errado”. Ele disse que retiraria a queixa no Ministério Público, mas não há confirmação de que a denúncia tenha sido anulada.
A jornalista Jennifer Avila, co-fundadora do meio digital Contra Corriente, considera que as ações intimidatórias de Hernández possam estar ligadas a futuras ambições políticas. "Tem a ver com o tom que querem dar ao governo de Xiomara; um tom socialista, digamos, do socialismo do século XXI, que diz que estas Forças Armadas são politizadas e do povo”, afirmou Avila à LJR. "Eles têm esse discurso na Venezuela, e também o tinha López Obrador [no México]".
Três dias depois do mea culpa de Hernández, no entanto, partiram novos ataques do alto escalão hondurenho contra a imprensa e jornalistas.
Luis Redondo, presidente do Congresso Nacional de Honduras, posa em um edifício histórico. (Foto: Flickr, CC BY-NC-ND 2.0)
O presidente do Congresso Nacional, Luís Redondo, que ingressou no Libre em novembro, após deixar o partido de direita populista Partido Salvador de Honduras, retuitou uma mensagem do presidente de El Salvador, Nayib Bukele. O líder salvadorenho afirmava que "a grande maioria dos jornalistas e meios ‘independentes’ são, na realidade, parte de uma operação mundial de lavagem de dinheiro cujo objetivo é impulsionar a agenda globalista".
O próprio Redondo criticou "pseudomeios de comunicação, jornalistas e ONGs financiados por agências estrangeiras", definindo-os como “agentes de desinformação” e “mercenários midiáticos”.
Em nota, o CNH respondeu: "O senhor Luis Redondo, com uma atitude histérica própria de pessoas com problemas de personalidade, ataca os jornalistas e meios de comunicação, esquecendo que seus rancores prejudicam o governo que lhe confia tarefas que ele aparentemente não tem capacidade de executar".
No dia seguinte à mensagem de Redondo, a pré-candidata do Libre à presidente Rixi Moncada abordou o tema, e classificou os mais poderosos meios de comunicação privados como “hipócritas” e definiu que, se eleita, se valerá de rádios comunitárias para se comunicar. No X, Moncada escreveu: "Jamais defenderei e sempre condenarei a injúria, a calúnia e a difamação disfarçadas de liberdade de expressão”. Enquanto isso, contas anônimas de trolls e bots desferiram mensagens ofensivas contra jornalistas em redes sociai.
No pano de fundo dos ataques, há uma situação de alta precarização e vulnerabilidade enfrentada pelos jornalistas hondurenhos. De acordo com a Repórteres Sem Fronteiras, 139 jornalistas foram assassinados no país de 2011 a 2020. De acordo com a relatora da ONU, o Mecanismo de Proteção a jornalistas do país falhou em oferecer proteção física e legal a jornalistas.
Especialistas manifestam pessimismo quanto ao futuro. As Forças Armadas de Honduras terão um papel importante durante as eleições, de garantidoras da segurança dos documentos. Os recentes episódios geram um efeito intimidatório sobre a imprensa, afirmou Amada Ponce, da C-Libre.
"A autocensura se instalou”, disse Ponce. “Há medo e a mensagem já foi dada".
