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Equador anuncia ações legais após OEA divulgar seu relatório sobre liberdade de expressão

Pelas “mentiras descaradas” dos relatórios da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da ONG Transparência Internacional, o chanceler do Equador, Ricardo Patiño, anunciou que o país ingressará com ações judiciais e “uma estratégia ofensiva” contra estas entidades, informou a ONG Fundamedios.

Patiño afirmou que advogados nacionais e internacionais estão preparando as ações e que em breve se saberá as atitudes que o país tomará, acrescentou a ONG.

“Não vamos continuar aceitando que nos persigam como têm feito durante muito tempo (…) não vamos continuar aceitando que persigam os países e os Estados soberanos”, observou o funcionário, de acordo com a agência governamental de notícias Andes.

O desgosto do Governo começou quando a Relatoria Especial apresentou seu Relatório Anual 2012 sobre o estado da liberdade de expressão na região, no qual “ressalta os avanços importantes” e “os desafios existentes” sobre este tema, no dia 17 de abril. O relatório traz mais de 50 anotações sobre problemas com a liberdade de expressão no Equador, de acordo com o jornal La Hora.

O presidente do país, Rafael Correa, ameaçou abandonar de maneira definitiva a Organização de Estados Americanos (OEA), sistema que qualificou de "prostituído" pelos países hegemônicos, publicou o El Comercio.

Além do relatório, a ONG Transparência Internacional (TI) classificou o Equador entre os 10 países menos transparentes das Américas em 2012, acrescentou o La Hora.

O ataque do governo equatoriano à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH começou em janeiro de 2012, quando apresentou ao Conselho Permanente da OEA uma série de recomendações que, segundo especialistas, buscava enfraquecê-la. Contudo, durante a Assembleia Geral Extraordinária da OEA, em março deste ano, os governos da região respaldaram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, com ele, a Relatoria Especial.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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