O Conselho de Estado da Colômbia – tribunal superior que julga os processos que envolvem o Estado – condenou a Nação pelo assassinato do jornalista e humorista Jaime Garzón Forero, ocorrido em 13 de agosto de 1999, segundo uma sentença de 14 de setembro.
Condenan a la Nación por crimen de Jaime Garzón https://t.co/4CWyoOpvdB pic.twitter.com/05RZI3VrTE
— El Espectador (@elespectador) September 15, 2016
Na sua sentença, o tribunal superior condenou a Nação, representada pelo Ministério da Defesa, o Exército e a Polícia Nacional, e destacou a responsabilidade de agentes do extinto Departamento Administrativo de Segurança (DAS) – órgão de inteligência do país. Também ordenou ao Estado pagar uma indenização aos familiares do jornalista, e realizar uma cerimônia pública para que o comandante do Exército e o Diretor da Polícia Nacional peçam desculpas e admitam a sua responsabilidade pelo crime.
Segundo o Conselho de Estado, para cometer esse homicídio, foi feito um acordo entre agentes do Estado com grupos paramilitares, neste caso, Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC). Afirmou ainda que, em sua opinião, o assassinato de Garzón se tratou de um crime contra a humanidade.
Na sentença, o tribunal também afirmou que o homicídio foi uma “execução extrajudicial” ocorrida “em meio a um ataque generalizado e sistemático permitido e ou patrocinado dentro da institucionalidade do Estado, contra um grupo determinado de indivíduos com características políticas comuns, ou seja, pessoas que pudessem ter algum tipo de vínculo com grupos subversivos (ONGs, defensores de direitos humanos, jornalistas, etc.)”.
Para o Conselho de Estado “está provado” que o ex-subdiretor de Inteligência do DAS, José Miguel Narváez, e o ex-chefe de Inteligência da Brigada 13 do Exército, coronel Jorge Eliécer Plazas Acevedo, “não somente espionaram o humorista, como também compartilharam a informação coletada com o ex-comandante das Autodefesas, Carlos Castaño, e sugeriram que ele ordenasse o assassinato do jornalista”.
As atividades de Garzón como mediador em alguns sequestros cometidos pelas FARC fez com que os agentes estatais o vinculassem com a guerrilha e, por isso, pedissem a Castaño para matar o jornalista, disse o Conselho de Estado.
Pelo assassinato de Garzón só existe uma condenação. Carlos Castaño foi considerado culpado e sentenciado a 38 anos de prisão em 2004, quando o ex-chefe paramilitar já estava morto, segundo o jornal El Espectador.
No entanto, tanto Narváez como Plazas Acevedo estão sendo processados pelo crime. Narváez pelo delito de homicídio agravado na condição de coautor e Plazas Acevedo pelo delito de homicídio agravado na condição de mandante, publicou El Espectador.
Em março, um procurador da Colômbia classificou o assassinato de Garzón como um “crime de Estado”. Assim como declarou o Conselho de Estado, para a procuradoria, agentes do Estado seguiram o jornalista e deram informações a pistoleiros da quadrilha ‘La Terraza’ de Medellín, que chegaram a Bogotá para cometer o crime, contratados por Castaño.
A procuradoria também defende que os pistoleiros contratados se hospedaram na casa do coronel Plazas Acevedo. Também apresenta a hipótese de que um general da Polícia Nacional prejudicou a investigação do assassinato.
No entanto, a procuradoria rejeitou classificar o assassinato como um crime contra a humanidade. Familiares, advogados e organizações como a Fundação para a Liberdade de Imprensa pediram por anos que o crime seja classificado dessa forma para evitar que ele prescreva, isto é, que o prazo para a investigação acabe.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
