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Governo equatoriano vai processar jornal La Hora pela terceira vez

O governo do Equador anunciou que vai apresentar uma nova ação judicial contra o jornal La Hora por ter publicado uma série de fotografias que, segundo ele, incita o ódio, informou o jornal El Universo. A Secretaria Nacional de Comunicação, Secom, pretende ingressar com o processo entre 8 e 9 de abril, acrescentou o jornal.

Na quinta, 4 de abril, La Hora publicou fotografias dos cadáveres de dois indígenas waoranis assassinados a lanças por supostos nativos taromenane – comunidade que vive isolada na província amazônica de Orellana, informou o jornal La Tribuna. Segundo o comunicado da Secom, estas imagens são “inapropriadas e podem estimular o ódio racial e a violência” e sua difusão constitui um delito punível com seis meses a três anos de prisão.

A ONG equatoriana Fundamedios recordou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que a publicação de informação sobre possíveis violações a direitos fundamentais está “especialmente protegida” e não pode ser objeto de responsabilidade ulterior – abuso da liberdade de expressão. Acrescentou também que o crime de “incitação” não se configura exceto se “houver certeza da vontade do emissor de provocar nos leitores atos de discriminação e violência contra um determinado grupo”.

O jornal La Hora enfrentou o Governo do presidente Rafael Correa em dois processos judiciais. O primeiro em 2007, pela publicação de um editorial chamado “Vandalismo oficial” e o segundo em novembro de 2012, quando obrigou o diário a publicar uma retificação e um pedido de desculpas.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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