Em sua apresentação ontem na Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lamentou que os 18 assassinatos de jornalistas registrados na região em 2013 sigam, em sua maioria, na impunidade.
No ano passado, quatro jornalistas foram assassinados no Brasil, quatro na Guatemala, três no México, dois na Colômbia, dois no Haiti, dois em Honduras e um no Peru, observou a CIDH em seu relatório anual de 2013 sobre liberdade de expressão no continente americano.
Além disso, segundo o documento, vários comunicadores nesses países, e outros em Venezuela, Argentina, Canadá e República Dominicana, foram agredidos ao cobrir manifestações. Foram detidos por policiais, agredidos e, em muitos casos, tiveram seus equipamentos e material confiscados ou destruídos.
A CIDH admitiu apenas 123 petições dos 35 Estados membros da OEA, sendo 10 de México, 25 da Colômbia, 16 do Peru e 15 do Chile, principalmente. México lidera a lista de países com o maior número de pedidos pendentes de estudo, com 1.806 acumulados em 2013. No total, existem 8.548 pedidos sem processar pelo organismo internacional.
O relatório de 2013 tem seis capítulos, sendo a primeira parte a que dá conta da situação dos direitos humanos nas Américas. Ela ressalta o direito à liberdade pessoal dos detidos na prisão de Guantánamo, o direito à nacionalidade e não discriminação na República Dominicana, e a independência como prerrogativa do Poder Judicial nos países da região.
Na Venezuela, muitos jornalistas independentes foram impedidos de cobrir e reportar sobre os eventos do governo, ou de interesse público, como por exemplo a saúde e morte do presidente Hugo Chávez, seu funeral, as eleições de seu sucessor, entre outros detalhes que o documento registra, que violam e atentam contra os direitos da liberdade de expressão e informação.
A principal preocupação da CIDH no caso venezuelano é a pouca independência de seu Poder Judicial, e os recursos limitados com que contam seus cidadãos para defender seus direitos humanos.
Quanto ao Equador, o informe aponta como funcionários eleitos democraticamente monopolizam o governo, tendo ingerência na atividade legislativa e aplicação da lei, silenciando e censurando a liberdade de expressão. Com a criação da Lei Orgânica de Comunicação promulgada pelo presidente Rafael Correa, o Estado tem o poder de censurar notícias e evitar a disseminação de informações de interesse público.
O representante do Equador na OEA, Marco Albuja, questionou o relatório anual da CIDH, sobretudo o capítulo da Relatoria para a Liberdade de Expressão, criticando a “manipulação da informação, o preconceito e a quantidade de imprecisões evidentes em suas 634 páginas "”.
No capítulo de conclusões e recomendações do relatório da Relatoria Especial da CIDH as autoridades estatais dos Estados membros são incentivadas “a contribuir decisivamente para a construção de um clima de tolerância e respeito no qual todas as pessoas possam expressar seu pensamento e opiniões sem medo de serem agredidas, punidas ou estigmatizadas por isso”.
Sobre a Internet, o organismo pede para evitar aplicar leis desenvolvidas para outros meios de comunicação –como telefonia e televisão- e “desenhar um marco normativo alternativo e específico para este meio, atendendo suas particularidades, conforme os padrões internacionais vigentes em matéria de liberdade de expressão".
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
