Por Jody García*
Este artigo foi atualizado**
Esta é a terceira reportagem de uma série sobre investigação e julgamento de casos de violência contra jornalistas na América Latina.**
(Pablo Pérez - Altais)
Era setembro de 2014 quando a jornalista indígena Norma Sancir pegou sua mochila com sua equipe de trabalho e saiu para cobrir um despejo na comunidade de Camotán, Chiquimula, onde morava e trabalhava como repórter para diversos meios de comunicação locais.
Apesar de carregar apenas o telefone com o qual documentava os acontecimentos, agentes da Polícia Nacional Civil (PNC) a cercaram junto com outras mulheres, a espancaram e a acusaram de agressão e desordem pública, relatou Sancir. A jornalista passou cinco dias presa até que um tribunal ordenasse sua libertação porque não havia provas de que ela tivesse cometido algum crime.
Depois que ficou claro que estava apenas fazendo seu trabalho como jornalista, Sancir denunciou os policiais por abuso de autoridade; a PNC nunca se pronunciou sobre este ataque e várias reportagens apontam que os agentes continuam atacando jornalistas.
Oito anos se passaram e o sistema de justiça não deu a ela uma resposta. Um juiz encerrou o processo sem que o Ministério Público a notificasse da audiência e, embora tenha conseguido ativar o processo novamente, a impunidade afetou seu trabalho, disse Sancir em entrevista à LJR.
O caso de Sancir não é o único. De acordo com estatísticas oficiais, no Ministério Público são encerrados mais processos de agressões a jornalistas do que os que chegam aos tribunais. Nos últimos 18 anos, apenas 2% (28 casos) do total de processos admitidos (1.187 denúncias) obtiveram uma sentença condenatória.
Embora em 2020 na Guatemala tenha sido instalada uma procuradoria especial para investigar crimes cometidos contra membros da imprensa, a unidade tem poucos funcionários especializados e o orçamento anual sofreu cortes de até 68% nos últimos quatro anos, segundo relatórios entregues pelo Ministério Público à LJR.
Orçamento versus falta de resposta
Em 2014, quem apurou a denúncia de Sancir contra a polícia foi a Unidade de Crimes contra Jornalistas, Ativistas e Defensores de Direitos Humanos e Operadores de Justiça, órgão a cargo da Promotoria de Direitos Humanos.
Norma Sancir (Cortesia)
O seu orçamento foi de 14,565 milhões de quetzais, cerca de US$ 1,865 milhão, de acordo com um relatório entregue pelo Departamento de Orçamento do Ministério Público (MP) à LJR através de um pedido de acesso à informação pública.
Apesar dos recursos financeiros, Sancir nunca recebeu resposta ao seu caso. Chegou a saber que o processo foi arquivado em favor dos policiais em uma audiência que ocorreu sem que o MP a notificasse para comparecer, contou. Ela não teve a oportunidade de se pronunciar perante um juiz. A jornalista pediu apoio a uma organização indígena por considerar que seu direito de petição perante a Justiça havia sido violado, segundo informou à LJR.
Depois de "brigar", como ela descreve as dezenas de processos que realizou, a investigação foi retomada por um novo promotor e o juiz que favoreceu os policiais foi afastado do caso, disse Sancir. Ao perguntar sobre o caso no Ministério Público, a entidade disse à LJR que o processo ainda estava em andamento.
Embora em 2021 o processo tenha chegado ao ponto em que um juiz deve decidir se envia os agentes a julgamento, esta audiência foi suspensa em nove ocasiões.
Denúncias que não se tornam processos
A situação de Sancir não é apenas um caso isolado, considera Evelyn Blank, diretora do Centro Cívitas, organização não governamental que estuda ataques contra jornalistas.
“Nos últimos anos, foram recebidas reclamações sobre promotores encerrando casos sem que os jornalistas soubessem ou fossem consultados. O direito das vítimas de participar do processo judicial está sendo violado”, diz Blank em entrevista à LJR.
A reportagem “Guatemala: Estado contra a imprensa e a liberdade de expressão”, realizada por Cívitas, Artigo 35 e Artigo 19, indica que 70% das denúncias apresentadas por jornalistas entre 2002 e 2010 foram rejeitadas.
Atualmente, a rejeição tornou-se a resposta que o Ministério Público mais tem dado às denúncias de agressões a jornalistas. Nos últimos três anos, foram arquivadas quase o mesmo número de denúncias do que as que foram apresentadas no mesmo período.
Segundo estatísticas do MP, as rejeições se aceleraram em 2020 com a administração da procuradora-geral María Consuelo Porras, que comemora a abertura de agências fiscais em todos os municípios do país como a maior conquista, embora uma investigação da Plaza Pública tenha revelado que a prioridade não é investigar denúncias, mas encerrá-las em menos de 30 dias.
Em 2020, foram arquivadas 108 denúncias de jornalistas; em 2021 foram 153 e em 2022 foram 46, totalizando 307 rejeições. Nesse período, foram admitidos 312 novos casos.
A estratégia de Consuelo Porras para reduzir a demora judicial é arquivar os casos, segundo o Instituto de Estudos Comparados em Ciências Criminais da Guatemala (ICCPG), que realizou um estudo que revelou que 9 em cada 100 casos são resolvidos em favor da vítima, que há um aumento avassalador de arquivamentos e que não há informação sobre a estratégia criminosa por trás do arquivamento massivo de processos.
Porras, que em maio de 2022 foi reeleita como procuradora-geral, criou a Procuradoria da Liquidação. Assim como no caso de Sancir, há relatos de pessoas que, ao perguntarem sobre o andamento de sua reclamação, descobrem que ela foi arquivada ou rejeitada. De acordo com uma investigação da Plaza Pública, em 45% das denúncias que foram arquivadas em 2021 não houve notificação para os denunciantes.
A LJR tentou entrar em contato com a procuradora-geral, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
Segundo as estatísticas que o Ministério Público concedeu à LJR, 7 em cada 10 denúncias, por todo o tipo de crimes, têm esse destino.
“Fiquei muito chateada e indignada com isso”, disse Sancir, que mais tarde procurou ajuda de uma organização de direitos humanos para assumir seu caso.
Mais institucionalidade, menos recursos
O Acordo 69-2019, de 26 de novembro de 2019, assinado pela procuradora Consuelo Porras, criou a Procuradoria de Crimes contra Jornalistas para ser responsável por tomar conhecimento, investigar e processar penalmente os crimes cometidos contra jornalistas em âmbito nacional, quando os atos tenham sido cometidos com o objetivo de limitar seus direitos humanos no exercício de suas funções ou sejam um ato de intimidação, assédio ou retaliação por sua atividade.
Antes da criação desse departamento, era um pequeno escritório da Procuradoria de Direitos Humanos que investigava casos contra jornalistas, mas também contra ativistas e operadores de justiça.
O primeiro artigo do acordo de criação diz que, se os promotores determinarem que o motivo do crime não é consequência do trabalho jornalístico, as denúncias serão encaminhadas a outras procuradorias.
Manifestação de jornalistas guatemaltecos realizada em 30 de novembro de 2021. (Cortesia de José David López)
Segundo o acordo de criação, a procuradoria tem sede, agências fiscais e áreas de apoio administrativo. Também com o apoio de técnicos em investigações criminais quando a investigação assim o exigir.
Atualmente, 20 pessoas trabalham nesta unidade. Há um procurador-chefe de seção, três procuradores, nove procuradores-adjuntos, um assistente executivo, um escrivão, três oficiais e dois motoristas para seis viaturas, segundo informação prestada à LJR.
Em 2018, a unidade de crimes contra jornalistas, defensores de direitos humanos e operadores de justiça teve um orçamento de 23,3 milhões de quetzais.
Um ano após sua criação, a procuradoria teve uma redução significativa em seu orçamento: em 2019 recebeu 68% menos recursos, caindo para 7,2 milhões de quetzais, apesar de ter adquirido uma categoria superior na escala hierárquica do Ministério Público. Em 2020, 2021 e 2022 o escritório recebeu aumentos mínimos.
O orçamento atual desta unidade é 77% menor do que o previsto antes da posse da procuradora Porras e da implementação da estratégia de transformar a unidade em procuradoria.
Esses números são provenientes de um relatório do Ministério Público entregue à LJR por meio de um pedido de acesso à informação.
(Pablo Pérez - Altais)
“Por um lado, a criação da procuradoria foi positiva e, por outro, a deterioração da capacidade de investigação foi negativa”, diz Blank.
Como ela pode passar de uma unidade com mais recursos para uma procuradoria com menos recursos?, questiona.
"Sim, isso é muito ilógico, certo? Mas acontece que alguns dos promotores nos quais se investiu em treinamento na acusação desses crimes foram transferidos. Além disso, a pandemia afetou muito. Não havia pessoal, havia uma falta quase absoluta de recursos”, descreve.
A falta de recursos e de resposta judicial aos ataques contra jornalistas causa impunidade e isso perpetua o ciclo de violência, enfatizou a pesquisadora.
No caso de Norma Sancir, essa impunidade fez com que ela migrasse dentro de seu próprio país e se distanciasse da comunidade que era a fonte primária de suas denúncias e investigações. Agora ela trabalha na Cidade da Guatemala.
“Com minha raiva e indignação pude continuar fazendo coisas no jornalismo, mas no final fica cansativo ter que cuidar de si mesmo. Depois houve outros dois incidentes devido ao trabalho que eu estava fazendo. Foi muito desgaste e por isso tomei a decisão de iniciar um processo de cicatrização”, diz.
Sancir sofreu a agressão não só fisicamente e, embora dez anos tenham se passado, não poder fechar o capítulo por não haver sentença a deixou com sequelas emocionais.
“Até hoje não consigo dormir bem. Às vezes não quero mais chorar, mas é impossível tirá-lo da memória e, às vezes, quando tenho que procurar informações sobre mim, meu estômago revira. Eu me pergunto o que faço na cidade quando minha essência, minha paixão, era cobrir as comunidades, mas não posso mais correr esse risco”, disse Sancir à LJR.
Eficácia
O crime mais denunciado pelos jornalistas é a ameaça, com 464 casos, seguido de coação, com 216, ferimentos leves, com 82, abuso de autoridade, com 45, roubo qualificado, com 40, homicídio, com 37, assassinato, com 36, furto qualificado, com 28, difamação, com 19, e extorsão, com 17, entre outros.
Uma percentagem mínima das denúncias apresentadas por jornalistas levou a uma condenação: nos últimos 8 anos, foram registadas 28 condenações, 1% do total, segundo o relatório do MP.
Somam-se a esse número 13 absolvições, incluindo a decisão a favor do ex-deputado Julio Júarez, acusado pelo Ministério Público de ter sido um dos mandantes do assassinato do jornalista Danilo López, incidente ocorrido em março de 2015, no qual o repórter Federico Salazar também foi baleado.
A gravidade desses assassinatos, ocorridos em plena luz do dia e em frente a uma sede do Ministério do Interior, fez com que o sindicato dos jornalistas se manifestasse e exigisse a criação de mecanismos de proteção.
(Pablo Pérez - Altais)
A pedido do sindicato, a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), um escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para lidar com casos de corrupção de alto impacto, participou da investigação desse crime. Nos últimos dois anos, seis ex-procuradores e um juiz que investigavam redes criminosas no Estado se exilaram devido a denúncias, agressões e até ameaças de morte pelo trabalho que realizaram.
Os arquivos estão agora a cargo de Rafael Curruchiche, procurador nomeado por Porras, que foi interrogado por supostamente mudar o rumo dos casos, algo que ele chama de "redirecionar as investigações para a legalidade".
Para Evelyn Blank, o caso do assassinato dos dois jornalistas "caiu" no julgamento da mesma forma que outros arquivos investigados pela CICIG estão sendo desmantelados.
Embora os casos não sejam resolvidos, Blank diz que a Procuradoria de Crimes contra Jornalistas é eficaz em responder a pequenas solicitações feitas por jornalistas e cita um caso em particular.
Um jornalista comunitário foi agredido por um grupo de policiais e solicitou medidas de segurança perante um tribunal. As autoridades designaram os mesmos agentes encarregados de proteger a jornalista Sancir.
Blank entrou em contato com a procuradoria, que ajudou a resolver o problema. Porém, no caso de Sancir, foram necessários oito anos para processar os policiais acusados de agredi-la.
Apesar do tempo, a jornalista está esperançosa de que haverá um julgamento e uma condenação.
"Não por vingança, mas por justiça e dignidade e para que o mesmo não aconteça com outros jornalistas", conclui.
* Jody García é jornalista da Guatemala, integrante da equipe da Plaza Pública. Freelancer no país para o The New York Times. Bolsista do programa Alfred Friendly Fellow, da Escola de Jornalismo da Universidade de Missouri. Interessada em justiça, política, direitos humanos e migração.
**Este artigo foi atualizado para mostrar o número de condenações em casos que afetam jornalistas.
** Esta é a décima terceira reportagem de um projeto sobre segurança de jornalistas na América Latina e Caribe. Este projeto da LatAm Journalism Review é financiado pelo Fundo Global de Defesa da Mídia da UNESCO.
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