Em uma vitória histórica para a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas em perigo, o jornalista mexicano Emilio Gutiérrez Soto receberá asilo nos Estados Unidos. Após uma batalha de 15 anos contra a deportação para o México, onde sua vida corria perigo devido ao seu trabalho como jornalista, Gutiérrez Soto foi considerado elegível pelo Conselho de Apelações de Imigração (BIA, na sigla em inglês) dos EUA para receber asilo, de acordo com uma decisão emitida em 5 de setembro de 2023.
"Buscamos apenas que a senhora Justiça se apresentasse. E depois de um longo processo, ela tardou, mas chegou. E isso é algo que comemoramos", disse Gutiérrez Soto à LatAm Journalism Review (LJR), depois que a resolução foi anunciada. "Estou um pouco desconcertado, ainda não consigo digerir a escala da decisão dos juízes, pela qual sou muito grato porque eles levaram em conta que, na verdade, durante todo o processo eu estava falando a verdade e com provas.”
O pedido de asilo do jornalista foi negado duas vezes, e ele e seu filho enfrentaram a ameaça de deportação nos últimos 15 anos. O juiz de imigração de El Paso responsável pelo caso não acreditou que Gutiérrez Soto fosse um jornalista em risco no México.
Emilio Gutiérrez Soto chegou aos EUA em 2008 e desde então enfrentou detenção, obstáculos legais e ameaças de deportação. (Foto: Cortesia Lynette Clemetson)
Em 2019, o advogado de Gutiérrez Soto, Eduardo Beckett, levou o caso ao Conselho de Apelações, e o jornalista foi autorizado a permanecer nos EUA enquanto seu caso estava sendo revisado. Na decisão de 5 de setembro, um painel de três juízes concluiu que as decisões do juiz de imigração de El Paso estavam erradas e decidiu anulá-las.
"[Gutierrez Soto] demonstrou por que as preocupações com a credibilidade e a falta de corroboração do juiz de imigração não são sustentadas no contexto da totalidade das provas disponíveis no registro e das provas objetivas das condições no México", afirma o documento. “Os argumentos do peticionário também foram corroborados por inúmeras cartas e declarações extensas em apoio ao peticionário, bem como por testemunhas que testemunharam em seu nome. Dessa forma, revertemos as determinações de credibilidade adversas do juiz de imigração por serem claramente errôneas.”
De acordo com o advogado de Gutierrez Soto, essa decisão é muito importante, pois é muito raro que a decisão de um juiz de imigração seja revertida em um caso de asilo. Robert Hough, o juiz de imigração responsável pelo caso, negou 95,6% dos casos de asilo que julgou entre 2017 e 2022, de acordo com o Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC), um centro de pesquisa de dados da Universidade de Syracuse.
"O que a Corte [Conselho] de Apelação fez, não pense que é qualquer coisa. É uma coisa importante. É muito raro que a Corte de Apelação diga 'o juiz cometeu um erro' na questão da credibilidade de Emilio", disse Beckett à LJR. "Normalmente, é muito difícil mudar quando o juiz diz 'não acredito em você, você não tem credibilidade, acho que está dizendo mentiras' [...]. O juiz não acreditou em Emilio, ele questionou tudo sobre seus motivos, mas a Corte de Apelação disse: 'há tantas provas neste caso, como não [é verdade]? Porque, independentemente, tudo o que Emilio disse foi comprovado.”
O Conselho de Recursos de Imigração é o mais alto órgão administrativo para interpretar e aplicar a lei de imigração nos Estados Unidos. Suas decisões são obrigatórias para todos os funcionários do Departamento de Segurança Nacional e juízes de imigração, de acordo com o site do Departamento de Justiça dos EUA.
"Eu realmente esperava que [a decisão do Conselho de Apelações] fosse adversa, pois durante tantos anos de processo, você fica desanimado. Acho que isso é parte do que [as autoridades de imigração] gostariam, que você ficasse desanimado e fosse embora, mas como não havia outras alternativas, não restava nada além de suportar, resistir e persistir", disse o jornalista.
Gutiérrez Soto entrou nos Estados Unidos em junho de 2008, aos 45 anos de idade, para buscar refúgio para si e para seu filho, na época com 15 anos, devido aos perigos que o jornalista enfrentava no México em decorrência de suas reportagens. As autoridades de imigração inicialmente determinaram que Gutiérrez Soto tinha um medo crível de retornar ao México e permitiram que ele permanecesse no país enquanto seu caso estava sendo resolvido, de acordo com uma declaração do National Press Club.
O jornalista fugiu de sua cidade natal, Ascensión, no estado mexicano de Chihuahua, após ser ameaçado por militares e depois que sua casa foi invadida sem mandado, supostamente como resultado de uma reportagem jornalística sobre irregularidades cometidas por militares. Poucos dias depois, Gutiérrez Soto foi alertado de que estava "na mora" dos militares para ser assassinado.
Após um longo caminho de adiamentos, recusas e detenções para Gutiérrez Soto e seu filho, em julho de 2017, o juiz Hough negou o pedido de asilo, em parte porque não acreditava que Gutiérrez Soto fosse jornalista. O juiz não aceitou como prova as mais de cem amostras de reportagens da carreira de Gutiérrez Soto como repórter que faziam parte do caso, porque estavam em espanhol.
Naquele ano, Gutiérrez Soto aceitou o prêmio John Aubuchon Freedom of the Press Award do National Press Club em Washington D.C. em nome dos jornalistas mexicanos. Dois meses depois de seu discurso de aceitação na cerimônia, no qual falou abertamente sobre as políticas de imigração dos EUA em relação aos mexicanos, Gutiérrez Soto foi inesperadamente detido por funcionários da imigração, que o levaram para a fronteira mexicana para deportação.
Embora um pedido de suspensão emergencial do Conselho de Apelações de Imigração tenha impedido a deportação, Gutiérrez Soto e seu filho foram mantidos em um centro de detenção do Serviço de Controle de Imigração e Fronteiras (ICE, na sigla em inglês), onde passaram sete meses.
O Conselho de Apelações de Imigração ordenou uma nova audiência para considerar novas evidências no caso de asilo, mas em fevereiro de 2019 o juiz Hough negou novamente a petição, concluindo que Gutiérrez Soto "não era uma testemunha confiável" e que não havia testemunho ou evidência suficiente para mostrar que o jornalista foi perseguido no México ou seria perseguido se retornasse.
Foi depois dessa audiência que o apoio de ativistas, legisladores e organizações desempenhou um papel fundamental no caso. Mais de 20 organizações profissionais de imprensa, como o National Press Club e o Pulitzer Center, assinaram petições de amicus curiae; a Clínica de Direito Internacional da Universidade Rutgers apresentou um habeas corpus sobre o caso de Gutiérrez Soto para defendê-lo no tribunal; e outros jornalistas e organizações enviaram várias cartas e declarações em apoio ao pedido de asilo do repórter.
"Quando as pessoas me dizem 'parabéns', minha resposta é 'eu não ganhei’ [o caso]. Nós o ganhamos como uma equipe, com muitas outras pessoas, outros advogados, organizações. Esse caso foi vencido com a ajuda de muitas pessoas", disse Beckett. "Tivemos o apoio do National Press Club, do Comitê para Proteção de Jornalistas, da Anistia Internacional, de muitas pessoas que apoiaram esse caso. Infelizmente, nem todos que buscam asilo terão o apoio que Emilio teve".
De acordo com o National Press Club, essa decisão é significativa e pode ser útil para outros jornalistas ameaçados que buscam asilo, pois reconhece que jornalistas como Gutiérrez Soto pertencem a um grupo reconhecível que está sujeito a perseguição.
Embora não se espere que a Corte publique sua decisão, Beckett acredita que todos os esforços e ações legais tomadas no caso de Gutiérrez Soto podem ter um grande impacto sobre os pedidos de asilo de outros jornalistas.
"Não é um caso publicado, mas um repórter do México ou de qualquer outro país pode usá-lo se as circunstâncias forem semelhantes às de Emilio", disse Beckett. "O que o tribunal de recursos também diz é que Emilio era uma pessoa muito pública, que criticava o governo mexicano no México e, quando estava aqui, também continuou a criticar os governos dos EUA e do México."
Após a decisão do Conselho de Apelações de Imigração, Gutiérrez Soto terá de comparecer perante as autoridades de imigração em El Paso para obter dados biométricos a fim de obter uma ordem que lhe conceda asilo.
De acordo com Beckett, o jornalista receberá o status de asilado, o que lhe permitirá trabalhar e viver nos Estados Unidos. Depois de um ano, ele poderá solicitar a residência permanente.
Mais de 20 organizações de imprensa, como o National Press Club, assinaram declarações e defenderam Gutiérrez Soto perante os tribunais dos EUA. (Foto: Captura de tela de YouTube do National Press Club)
Gutiérrez Soto tem trabalhado em uma fazenda em Ann Arbor, Michigan, onde decidiu ficar após a conclusão de sua bolsa de jornalismo Knight-Wallace 2018-2019 na Universidade de Michigan, enquanto aguardava notícias sobre o andamento de seu caso.
Gutiérrez Soto disse que pretende ficar em Ann Arbor para concluir seus compromissos de trabalho na fazenda, mas depois analisará como poderá retomar seu trabalho como jornalista.
"Eu realmente tenho que digerir tudo isso, sentar e conversar com meu filho e com as pessoas com quem trabalho, e então tomar a decisão mais importante: qual é o próximo passo", disse ele. "Pensei em me reintegrar de alguma forma às atividades jornalísticas, acho que também posso receber alguns convites para compartilhar minha experiência com outros colegas. [...] Tenho que ir delineando qual será meu próximo projeto de vida".
Embora Gutiérrez Soto não tenha exercido o jornalismo oficialmente nos últimos 15 anos, ele acredita que sua experiência pode servir como recurso para projetos jornalísticos sobre o funcionamento do sistema de imigração dos EUA. Ele vê sua experiência como uma maneira diferente de contribuir com o jornalismo.
"Uma vez alguém me disse: 'você não é mais um jornalista porque não está mais trabalhando'. E eu respondi que um jornalista nunca deixa de ser jornalista, mesmo que esteja inativo, mesmo que não esteja trabalhando na mídia", disse ele. "Como jornalistas, nunca deixamos de ter uma opinião, um argumento, uma crítica, uma expressão pública, e eu continuei a fazer isso.”
