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Leis de transparência apresentam desafios profissionais e institucionais em México, Guatemala e Nicarágua

Por Alejandro Martínez

Depois de décadas de uma cultura de sigilo praticamente impenetrável no governo mexicano, em 2002 o México aprovou a Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública Governamental. Desde então, se tornou um modelo internacional frequentemente citado sobre como outros governos deveriam elaborar suas próprias leis de transparência.

Contudo, durante o 11º Fórum de Austin do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, que abordou este ano os temas de transparência e prestação de contas, a jornalista mexicana e profesora da Universidade Ibero Americana, Margarita Torres, disse que a lei não é perfeita e que os jornalistas não a utilizam tanto quanto deveriam.

Em uma sessão sobre a transparência no México, na Guatemala e na Nicarágua, os painelistas discutiram os avanços e os desafios pendentes na implementação de leis de informação pública nestes países.

Apesar de alguns jornalistas terem se tornado especialistas no uso da lei e desenvolvido investigações importantes de interesse público com ela, Torres disse que esses casos são ainda muito poucos e distantes entre si. Muitos jornalistas no México continuam sofrendo de “declaracionite”, ou da dependência de declarações para escrever artigos. Estas matérias geralmente se limitam a só citar o que disseram os funcionários do governo, oferecendo pouco contraste e carecendo de análise, disse Torres.

O uso frequente e eficaz das leis de transparência do país pode ajudar a solucionar o problema.

“Esta informação pode nos ajudar a compreender o que tem ocorrido no México nos últimos anos”, disse.

Apesar das mudanças recentes na lei -- uma reforma que foi aprovada este ano vai exigir que os sindicatos e organizações sem fins lucrativos que recebam fundos públicos cumpram com os pedidos de informação pública -- outro obstáculo é que o marco jurídico da transparência no México não é homogêneo. Todas as instituições federais devem cumprir a lei, porém, cada um dos 32 estados do país tem sua própria lei de transparência, resultando em uma implementação desigual em todo o país.

Para Torres, é necessário que os jornalistas melhorem seu conhecimento das estruturas governamentais e a forma de fazer pedidos de informação pública efetivos.

No mesmo painel, a jornalista guatemalteca Alejandra Gutiérrez Valdizan, do site de notícias independente Plaza Pública, também falou sobre a lei de acesso à Informação pública em seu país, aprovada em 2008.

Gutiérrez descreveu a aprovação da lei como um avanço positivo que promove a maior transparência possível entre as instituições governamentais. Contudo, Gutiérrez disse que a lei não incluiu nenhuma sanção pelo seu descumprimento ou criou um organismo regulador que responda às questões relativas à aplicação da lei.

Gutiérrez disse que a aprovação da lei não significa que o país tenha ultrapassado sua cultura de opacidade, mais grave em âmbito local.

Recentemente, Plaza Pública solicitou uma série de dados de 75 instituições governamentais, como os nomes das pessoas que trabalham ali, seus salários e seus currículos. A partir do pedido, Plaza Pública encontrou que cada instituição responde de uma forma. Não há um método padrão para organizar a informação e ela está descentralizada, Gutiérrez acrescentou.

Plaza Pública concluiu que as organizações mais opacas foram aquelas relacionadas com o setor privado, como a energia e a mineração. Em um país onde o setor privado se manteve em grande parte livre de regulações governamentais durante anos, Gutiérrez disse que é importante saber que impostos pagam e que campanhas políticas patrocinam.

Finalmente, Leonor Zúñiga com o Centro de Investigações em Comunicação, falou do acesso à informação pública na Nicarágua durante o governo do presidente Daniel Ortega.

Se o país deu um passo importante quando aprovou uma lei de acesso em 2007 e modernizou os sites do governo, Zúñiga disse que continua sendo muito difícil encontrar informação importante sobre as atividades das instituições governamentais.

Zúñiga descreveu a lei como curta e simples, que se limita a explicar como solicitar informação às instituições. Como na Guatemala, a lei não estabelece sanções quando os funcionários públicos não respondem às solicitações.

Em geral, Zúñiga disse que permanece difícil obter informação do governo, inclusive em seus níveis mais básicos. Por exemplo, Ortega não deu uma só coletiva de imprensa entre  2007 e 2012, e os meios de comunicação são proibidos de fazer perguntas durante a grande maioria dos atos públicos.

O departamento central de comunicação do país implementou recentemente uma nova política de “informação não contaminada”, que tem como objetivo transmitir mensagens do Estado à população com o menor número de filtros midiáticos possíveis. Além disso, o governo aumentou suas aquisições de meios de comunicação. Todos os canais de televisão em VHF, exceto um, pertencem à família de Ortega ou a um empresário mexicano que simpatiza com o governo, disse Zúñiga.

Os participantes concluíram enfatizando a importância de desenvolver colaborações entre os jornalistas e as organizações não lucrativas para seguir pressionando seus governos e promover o uso das leis de transparência.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog Jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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