Por Teresa Mioli e Silvia Higuera
Desde o dia 2 de junho, as radiodifusoras do México já podem transmitir informação em qualquer uma das línguas originárias (indígenas) do país, reconhecidas como línguas nacionais, sem nenhuma lei que as impeça.
Tal como foi publicado no Diário Oficial da Federação, o Congresso do país enviou um decreto ao presidente Enrique Peña Nieto com as emendas feitas ao parágrafo relacionado com as línguas permitidas na radiodifusão.
O primeiro parágrafo do artigo 230 da Lei Federal de Telecomunicações e Radiodifusão (Ley Telecom) foi mudado para o seguinte: “Em suas transmissões, as estações radiodifusoras dos concessionários poderão fazer uso de qualquer das línguas [sic] nacionais em conformidade com as disposições legais aplicáveis. As concessões de uso social indígena poderão fazer uso da língua do povo originário a que correspondam.”
Na versão original, aprovada em 2014 com a Lei Telecom, as concessionárias de radiodifusão eram obrigadas a “fazer uso do idioma nacional”, dando a entender como único o idioma espanhol. “O anterior, sem prejuízo de que adicionalmente as concessões de uso social indígena façam uso da língua do povo originário a que correspondam”, continuava o artigo.
O caminho para a emenda da lei começou depois que o poeta e jornalista indígena Mardonio Carballo ganhou um recurso que chegou à Corte Suprema de Justiça do país que declarou, em janeiro de 2016, a inconstitucionalidade do artigo 230.
Carballo, que trabalha em espanhol e náhuatl, afirmou que o artigo como foi aprovado em 2014, era de “todas as formas discriminatório” se se levasse em conta que o país havia aprovado em 2003 a Lei Geral de Direitos Lingüísticos dos Povos Indígenas que reconhece como línguas nacionais as línguas originárias mexicanas.
“Quer dizer, no México não se fala uma língua nacional, mas várias línguas nacionais”, explicou Carballo ao Centro Knight para o Jornalismo nas Américas em uma conversa em abril, antes da emenda ter sido aprovada no Senado.
De acordo com o Instituto Nacional de Línguas Indígenas Mexicanas, no país há 68 grupos lingüísticos que correspondem a diferentes povos indígenas. Cada um destes grupos tem suas variações lingüísticas.
Com isso em mente, Carballo começou a “lutar contra este artigo”. O primeiro que fez foi interpor uma ação de inconstitucionalidade, que foi rejeitada em primeira instância. Depois de entrar com um recurso, seu caso chegou à Suprema Corte do país, que em janeiro de 2016 declarou a inconstitucionalidade do artigo.
Mas a decisão da Corte amparava apenas Carballo, que apesar de gerar um precedente jurídico favorável a qualquer pessoa que sentisse que seus direitos estavam sendo violados, não chegava a modificar a lei, segundo explicou o jornalista.
#sísepudo Cambiamos Art 230 #LeyTelecom sí a uso de lenguas nacionales -sí, en plural- en los medios de comunicación https://t.co/Wgm7Xl8XlM
— Mardonio Carballo (@mardoniocarbalo) June 1, 2016
Após a vitória de Carballo na Suprema Corte, o deputado José Clemente Castañeda apresentou uma proposta ao Congresso para mudar a redação do artigo controverso.
Tanto a Câmara de Deputados quanto o Senado aprovaram a mudança na redação.
Quando o Centro Knight entrevistou Carballo, depois da Câmara aprovar a mudança e antes da decisão do Senado, o jornalista disse que era uma “conquista importante”, especialmente porque havia muito tempo que não se discutia no país os povos indígenas, meios de comunicação e poder legislativo.
“É uma conquista social”, disse Carballo. "É um esforço absolutamente social. Ou seja, a Câmara Baixa ou a Câmara Alta o apresentam como uma luta conjunta, mas me parece que em realidade o único que estão fazendo é desfazer seu próprio erro”.
Para este jornalista, que assegura ser um dos poucos comunicadores indígenas que conseguiu “romper o telhado do comunitário” ao ter presença nos meios massivos comerciais de comunicação do país, o importante agora é conseguir que estes meios se interessem não só em transmitir conteúdos indígenas, como o fazer em suas línguas.
“Custou muito trabalho incluir o tema indígena nos meios de comunicação massivos. Por isso quando vem uma lei, a meu ver retrógrada, há que combatê-la”, explicou Carballo. “O seguinte passo é deixar as rádios comunitárias, temos que pensar a forma de ter conteúdos indígenas em línguas indígenas nos meios massivos […] É preciso assumir que o mundo é muito maior e que temos direito e não temos um impedimento legal para gerar conteúdo, oferecê-lo e buscar que seja nas línguas originárias mexicanas”.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
