Miguel Henrique Otero, presidente e editor do tradicional jornal venezuelano El Nacional, que foi condenado a pagar US$ 13,3 milhões em indenização, disse que o veículo vai levar o caso para instâncias internacionais.
"Claro que vamos aos órgãos internacionais que tratam dessas questões de liberdade de expressão, o sistema interamericano, as Nações Unidas, o Parlamento Europeu, vamos lutar nesses órgãos com todos os argumentos que temos, que são a verdade", disse Otero à LatAm Journalism Review (LJR).
Em 16 de abril, a Câmara de Cassação Civil do Supremo Tribunal de Justiça venezuelano condenou o El Nacional a pagar uma indenização ao vice-presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, considerado o número dois do chavismo, por danos morais e difamação. O valor estipulado, de 237 mil petros (criptomoeda estatal venezuelana), equivale a cerca de 13,3 milhões de dólares.
Cabello entrou na Justiça em 2015 contra o El Nacional e contra veículos digitais venezuelanos como Tal Cual e La Patilla, por terem repercutido informações originalmente publicadas pelo jornal espanhol ABC.
Segundo a reportagem do ABC, o ex-chefe de segurança de Cabello, Leamsy Salazar, teria acusado o líder chavista de ter vínculos com o narcotráfico, logo após desertar e se refugiar nos Estados Unidos. A investigação do ABC foi replicada por mais de 80 veículos e agências de notícias internacionais, de acordo com editorial do El Nacional. Na época, Cabello negou qualquer envolvimento com o narcotráfico.
Miguel Henrique Otero. Foto: Mary Kang/Knight Center
O presidente de Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Carlos Jornet, disse que republicar conteúdo de outro meio de comunicação deveria ser algo banal.
"Em qualquer país democrático, repercutir uma acusação dessa natureza faz parte da tarefa jornalística usual. Na Venezuela atual, é o prelúdio do inferno", afirmou, em entrevista à LJR.
Otero, exilado na Espanha, disse que republicar uma informação de outro veículo jamais seria motivo para uma ação judicial por difamação "em nenhum país do mundo que seja um Estado de Direito". Ele afirmou ainda que os acontecimentos posteriores confirmaram o conteúdo da denúncia do ABC.
"Agora, o pior desse caso é que o artigo dizia que Diosdado Cabello estava sendo investigado por tráfico de drogas por um promotor do Estado de Nova York, um promotor federal. Ele disse que era mentira, mas o que aconteceu três anos depois é que a DEA [Drug Enforcement Administration] fez uma acusação e colocou uma recompensa de 10 milhões de dólares pela cabeça de Diosdado. Se algo mostra que essa investigação estava sendo realizada, é o que aconteceu após a decisão da DEA", disse Otero.
Para Jornet, o regime busca, com a sentença, passar uma mensagem para o resto dos meios independentes, que "lutam para sobreviver em um país que há muito tempo deixou de lado todo vestígio de institucionalidade". "A mensagem é: não se atreva sequer a informar sobre uma acusação contra o regime, porque todo o peso do aparato do Estado vai cair sobre você. O dano à liberdade de imprensa e expressão é, portanto, enorme. E talvez irreversível", disse.
O processo contra o Tal Cual, que também foi acionado na Justiça por publicar as mesmas informações, segue em andamento, disse o editor-chefe do meio de comunicação, Víctor Amaya, à LJR . "A equipe jurídica do Tal Cual trabalha incansavelmente para que haja justiça e respeito à liberdade de imprensa", afirmou.
Segundo ele, os jornalistas do meio digital lamentam a sentença contra El Nacional, mas não se intimidam. "Continuamos com o espírito de fazer bom jornalismo e cumprir nossa responsabilidade. Notícias como essa não nos assustam, mas nos impulsionam", disse ele, que acrescentou que as instituições estão sendo usadas "para aprofundar a censura e a autocensura".
Jornet diz que apoiar o El Nacional nesse momento é defender os "últimos resquícios de liberdade de imprensa" no país. "El Nacional é uma referência na imprensa venezuelana, que completará 77 anos em agosto deste ano. Há três anos o jornal teve que suspender suas edições impressas, devido aos obstáculos recorrentes para importação de papel-jornal e outros insumos, como aconteceu com todos os meios de comunicação que não se alinharam com o chavismo e que hoje representam esta ideologia", afirmou.
Edifício do El Nacional na Venezuela. Foto: Creative Commons/ Guillermo Ramos Flamerich
O jornal parou de circular na sua versão impressa em 2018, após enfrentar uma série de perseguições e dificuldades de ter acesso a papel-jornal.
Para Otero, o processo judicial é parte de uma longa história de agressões contra o jornal, que culmina com a transferência da propriedade a Cabello.
"Uma vez colocaram uma bomba contra nós. A pessoa que plantou a bomba foi capturada e liberada. Outras vezes os colectivos, que são os paramilitares que trabalham com o governo, vieram nos atacar, pichar as nossas paredes, nos insultar, nos chamar, nos ameaçar. Também já fomos submetidos a diversos julgamentos, em que os tribunais funcionam como braço jurídico do Executivo, não havendo qualquer tipo de independência de poderes. Eles também nos impediram de comprar papel para imprimir o jornal, portanto, o jornal há três anos é online", disse.
Sede do jornal como indenização
A indenização de US$ 13,3 milhões pode ter sérios impactos no El Nacional. Em entrevista a Reuters, o advogado do jornal, Juan Garantón, disse que "é uma soma astronômica" e que "não há como" pagar isso. O advogado, que pediu um esclarecimento do tribunal, diz que a sentença não explica como o valor foi determinado.
Otero também reforça que não há recursos para quitar a indenização e, por isso, o jornal pode ser obrigado a entregar a sua sede como parte do pagamento. "Se a sentença for executada, eles vão cobrar da gente o dinheiro, a gente não tem o dinheiro, então eles podem apreender e entregar tudo para Diosdado Cabello, em substituição do valor que designaram".
Apesar disso, Otero havia dito, em uma entrevista à televisão colombiana NTN24, que o veículo não vai fechar. "Não creio que o El Nacional vá desaparecer, El Nacional é um site. As instalações e as rotativas vão desaparecer, mas nós continuaremos a informar. [...] E no final publicaremos a manchete 'Venezuela volta à democracia'”.
Jornet, da SIP, diz que a sentença é "claramente uma espoliação", e não uma expropriação, que seria a transferência de uma propriedade ao Estado. Nesse caso, o jornal vai passar para as mãos de um indivíduo, um líder do chavismo. "Diosdado Cabello procura se apropriar do jornal (aliás, disse-o expressamente, e anunciou, com uma pitada de ironia insana, que doaria o edifício para a criação de uma Universidade da Comunicação)".
Em diversas ocasiões, Cabello havia dito que as instalações do El Nacional seriam transformadas em uma "Universidade Internacional da Comunicação". Também chegou a dizer em 2018, com ironia, que mudaria o nome do jornal para "The Wall Street Furrial, The Furrial Times", em homenagem à sua cidade natal, El Furrial.
Em relação a essa ameaça de transformar o jornal em uma universidade, Otero disse que de fato pode acontecer, caso executem a sentença. "Bem, realmente, o jornalismo que eles ensinariam seria um jornalismo terrível. Não acho que quem vai ser formado lá, se for formado, vai conseguir fazer jornalismo em qualquer lugar".
Otero concorda que esta não é uma expropriação normal do governo venezuelano. Ele chama a ação de um "confisco pessoal" de Cabello. "Ele pode fazer o que quiser com isso, diz que vai fazer um jornal, mostrou uma primeira página, tem uma rotativa lá que imagino que ele pretenda usar".
Jornet acrescenta que, para entender o quão absurdo é o montante da indenização, é preciso considerar o contexto econômico da Venezuela.
"Um funcionário público naquele país ganha menos de cinco dólares por mês, e o salário médio dos trabalhadores públicos e privados é de cerca de 50 dólares (os cálculos são todos aproximados, porque a moeda nacional e o sistema estatístico praticamente desapareceram). [...] Se Cabello se considera um servidor público e acredita que os salários que esses servidores recebem são adequados para cobrir suas necessidades, ele pode ficar tranquilo que poderá viver 225 mil anos, ou 2.250 séculos [com o dinheiro da indenização]", afirma.
A diretora executiva do Instituto Prensa y Sociedad de Venezuela (IPYS), Marianela Balbi, afirmou à LJR que a sentença é inédita no país, pela "desproporcionalidade da multa aplicada, com clara intenção de confiscar os bens do meio de comunicação".
Balbi destacou que não se pode colocar a honra de um funcionário público, que deve ser submetido ao escrutínio público, acima do direito da sociedade de ser informada. Além disso, o caso mostra, segundo ela, uma instrumentalização do sistema judicial.
"O uso da rede de tribunais, de um sistema judicial totalmente cooptado pelo Poder Executivo e figuras-chave do governo venezuelano, para iniciar ações judiciais e processos contra jornalistas e meios de comunicação sem qualquer possibilidade de serem julgados em igualdade de condições. Por isso existem vários jornalistas no exílio", afirmou Balbi.
Reações
Entidades de defesa da liberdade de imprensa e expressão classificaram a sentença como "assédio jurídico", "aberração judicial" e "ato de vingança".
Representantes do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), da Human Rights Watch (HRW) e do Colegio Nacional de Periodistas de Venezuela (CNP) se manifestaram contra a decisão judicial, o ataque mais recente de uma série de investidas do regime venezuelano contra a imprensa.
Em nota, a coordenadora do Programa da América Central e do Sul do CPJ, Natalie Southwick, disse que a indenização "exorbitante" "busca punir ainda mais o jornal pela sua cobertura independente e enviar uma mensagem de medo a outros meios de comunicação".
“Este é um caso claro de assédio judicial contra um dos poucos veículos independentes remanescentes na Venezuela, que conseguiu continuar reportando contra todas as probabilidades”, afirmou Southwick.
A SIP qualificou a sentença como "um grave atropelamento da liberdade de imprensa", "uma aberração judicial e um ato de vingança". O presidente da entidade, Jorge Canahuati, afirmou que a decisão não surpreende "em um país em que não existe independência institucional e o poder judicial está submetido ao poder político".
Por meio do Twitter, José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da HRW, também condenou a decisão. "Este assalto à liberdade de expressão merece sanções individuais contra os responsáveis, incluindo os "juízes" do Supremo Tribunal que assinaram este [documento] obsceno".
O presidente do CNP, Tinedo Guía, disse em vídeo que o regime continua tentando criminalizar jornalistas por seu trabalho de informar, "um serviço público".
"A verdade é a vítima preferida dos autocratas, daqueles que afirmam ser líderes sem sê-lo, sem legitimidade de origem", disse. "Consequentemente, todo jornalista que busca a verdade da notícia enfrenta ataques de quem quer escondê-la”.
