Por Maira Magro
O Ministério Público Federal pediu ao Arquivo Nacional que facilite o acesso aos documentos da ditadura militar (1964-85) e abandone uma série de exigências burocráticas a quem tenta consultá-los, informou a Folha de S. Paulo (leia a recomendação do MPF, em PDF).
Os procuradores explicam que o Arquivo Nacional vem fazendo as seguintes exigências: para quem quer acessar dados próprios, uma cópia autenticada da carteira de identidade; para dados sobre terceiros, é necessária ainda uma procuração reconhecida em cartório autorizando a consulta; e para informações sobre pessoas que já morreram, comprovação de parentesco e certidão de óbito do pesquisado, acrescenta o Estadão.
O MPF também diz que não pode ser exigida qualquer tipo de justificativa para a pesquisa nos documentos, e ressalta que não cabe aos servidores do arquivo ampliar as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Recentemente, o Arquivo Nacional foi centro de uma polêmica depois que pesquisadores denunciaram que tiveram negado o acesso a documentos da ditadura durante as eleições deste ano -- os responsáveis pelos arquivos teriam alegado que jornalistas estariam usando as informações indevidamente. Em protesto, a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) e a ONG Transparência Brasil cancelaram sua participação em um seminário organizado pelo Arquivo Nacional.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
