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MPF recomenda que Arquivo Nacional facilite acesso a documentos da ditadura

  • Por Guest
  • 8 dezembro, 2010

Por Maira Magro

O Ministério Público Federal pediu ao Arquivo Nacional que facilite o acesso aos documentos da ditadura militar (1964-85) e abandone uma série de exigências burocráticas a quem tenta consultá-los, informou a Folha de S. Paulo (leia a recomendação do MPF, em PDF).

Os procuradores explicam que o Arquivo Nacional vem fazendo as seguintes exigências: para quem quer acessar dados próprios, uma cópia autenticada da carteira de identidade; para dados sobre terceiros, é necessária ainda uma procuração reconhecida em cartório autorizando a consulta; e para informações sobre pessoas que já morreram, comprovação de parentesco e certidão de óbito do pesquisado, acrescenta o Estadão.

O MPF também diz que não pode ser exigida qualquer tipo de justificativa para a pesquisa nos documentos, e ressalta que não cabe aos servidores do arquivo ampliar as hipóteses de sigilo previstas em lei.

Recentemente, o Arquivo Nacional foi centro de uma polêmica depois que pesquisadores denunciaram que tiveram negado o acesso a documentos da ditadura durante as eleições deste ano -- os responsáveis pelos arquivos teriam alegado que jornalistas estariam usando as informações indevidamente. Em protesto, a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) e a ONG Transparência Brasil cancelaram sua participação em um seminário organizado pelo Arquivo Nacional.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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