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Organizações criticam governos da Bolívia e Porto Rico por usarem pandemia para restringir liberdade de expressão

A Human Rights Watch (HRW) e o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) alertaram nesta semana que governos estão usando a pandemia do novo coronavírus para publicar medidas que ameaçam a liberdade de expressão. As duas organizações citaram o caso da Bolívia, e o CPJ destacou ainda a situação em Porto Rico.

As entidades emitiram notas denunciando o Decreto Supremo 4200, de 25 de março, da presidente interina da Bolívia Jeanine Áñez. O documento, que determina uma série de ações contra a COVID-19, inclui um artigo "excessivamente amplo e vago que permite que as autoridades processem penalmente quem criticar políticas públicas", afirmou a HRW.

"O governo interino da Bolívia aproveita a pandemia para se atribuir o poder de punir penalmente aqueles que publicam informação que as autoridades considerem 'incorreta', e isso viola o direito da liberdade de expressão. [...] O debate público é o melhor antídoto contra a informação errada ou a desinformação, não prender aqueles que fazem críticas", afirmou o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco.

O CPJ afirmou, também por meio de nota, que criminalizar a "desinformação" faz parecer que o governo interino boliviano está mais preocupado com a sua imagem pública do que com a luta contra a COVID-19.

"Essas disposições excessivamente amplas que criminalizam o discurso abrem a perigosa possibilidade de abuso contra jornalistas que reportam informações e fatos vitais", disse a coordenadora do Programa para América do Sul e Central do CPJ, Natalie Southwick.

O artigo 13 do documento afirma que "as pessoas que incitarem o descumprimento deste Decreto Supremo, desinformarem ou gerarem incerteza para a população estarão sujeitas a acusações criminais pela prática de crimes contra a saúde pública”, segundo a HRW. A organização destaca que a medida é ambígua e vaga, por não explicar o que pode ser considerado "desinformação" ou atos que "gerarem incerteza para a população".

O decreto prevê que "crimes contra a saúde pública" podem ser punidos com até 10 anos de prisão, ainda de acordo com as organizações. A HRW defende que o governo revogue imediatamente esse artigo, que "atenta gravemente contra a liberdade de expressão no país".

Da mesma forma, o CPJ também recomenda que o governo altere o decreto para garantir que jornalistas não serão presos por reportar durante a pandemia.

A HRW citou outras manifestações do governo, que preocupam defensores da liberdade de expressão. Em 18 de março, segundo publicação do Página Siete, o ministro do governo boliviano, Arturo Murillo, ordenou as Forças Armadas e Polícia Nacional a fazerem "ciberpatrulha" para identificar e punir, penalmente, pessoas que estariam disseminando desinformação na Internet.

Depois, em 27 de março, de acordo com publicação do Opinión, o ministro de Obras Públicas, Iván Arias, disse que prenderia por 10 anos as pessoas que difundem informação falsa sobre a COVID-19 na Internet, além de ameaçar levá-las aos hospitais para "atender os doentes de coronavírus".

A HRW ressalta, entretanto, que não sabe de casos em que o governo tenha efetivamente usado o decreto para punir pessoas pelo exercício da liberdade de expressão. Segundo Vivanco, a medida parece mais voltada contra o MAS (Movimiento Al Socialismo), partido do ex-presidente Evo Morales.

“Ainda que, até agora, o governo tenha acusado de 'desinformação' somente os membros do MAS, sem dar provas, o decreto e as declarações ameaçadoras de algumas autoridades podem ter um efeito intimidatório para o resto da população.[...]  Jornalistas, profissionais da saúde e pessoas que denunciam irregularidades e usuários de redes sociais em geral podem compreensivelmente temer serem processados penalmente se criticarem ou revelarem falhas na resposta do governo à COVID-19", disse Vivanco.

Em sua nota, o CPJ disse que, durante o governo de Añez, houve outras ameaças à liberdade de expressão. "Durante seus cinco meses no poder, o governo interino de Añez forçou várias estações de rádio da oposição a sair do ar, perseguiu jornalistas críticos e classificou alguns como 'sediciosos', segundo reportagens. Em janeiro, a ex-ministra de comunicações de Añez, Roxana Lizárraga, declarou que a liberdade de expressão na Bolívia 'tem seus limites'", afirma o texto.

Ameaças em Porto Rico

O CPJ também denunciou, nesta semana, uma ameaça contra a liberdade de expressão em Porto Rico. Segundo a entidade, a governadora de Porto Rico fez uma emenda à lei de segurança pública para tornar ilegal que veículos de mídia ou perfis em redes sociais transmitam ou permitam a transmissão de informação falsa em relação às ações do governo sobre a COVID-19 e outros desastres.

O CPJ pediu que as autoridades de Porto Rico garantam que os jornalistas possam cobrir a pandemia sem medo de sofrer retaliações. De acordo com a entidade, a lei prevê prisão por até seis meses e uma multa de até $5.000. Se a informação falsa causar mais do que $10.000 em gastos do setor público ou levar a danos a propriedades, a veiculação será considerada um crime grave de quarto grau.

“Um estado de emergência não deve ser uma desculpa para as autoridades porto-riquenhas suspenderem a liberdade de imprensa. [...] É essencial que as organizações de mídia e os jornalistas possam reportar livremente assuntos de importância pública, como a COVID-19, sem medo de retaliação por parte do governo, sob a forma de multas ou acusações criminais por uma cobertura que ele possa não gostar”,  disse o diretor de programa do CPJ, Carlos Martínez de la Serna.

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