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Organizações internacionais enviam carta aberta a Congresso peruano sobre direito à informação

  • Por Guest
  • 8 agosto, 2012

Por Liliana Honorato

Preocupados com iniciativas legislativas que penalizariam os delitos de informação no Peru, o Instituto Imprensa e Sociedade (IPYS, na sigla em espanhol) e várias outras organizações internacionais mandaram uma carta aberta ao Congresso peruano sobre o direito à informação, informou o jornal Perú21 na terça-feira, 7 de agosto.

IPYS levantou várias questões sobre dois projetos de lei, apresentados no ano passado, relativos à “exclusão das comunicações eletrônicas da proteção constitucional à confidencialidade das comunicações; à aplicabilidade do princípio da neutralidade regulatória; [e] à permanência da proporcionalidade da pena, que contempla penas de 5 a 10 anos”, que prejudicariam a liberdade de expressão no país.

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) também assinou a carta aberta, pedindo que sejam postergadas as votações e que sejam os projetos de lei referentes a delitos de informação, “cuja aprovação poderia levar à violação de direitos fundamentais dos cidadãos peruanos”.

Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.

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