Após o chamado do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) para que o Governo do México tome medidas mais severas para acabar com a impunidade na violência contra jornalistas, o presidente do país, Enrique Peña Nieto, se comprometeu a fazer do tema uma das prioridades do restante de sua administração.
Peña Nieto se reuniu no dia 4 de maio com representantes do CPJ na Residência Oficial de Los Pinos, na Cidade do México, ocasião na qual afirmou que a segurança e a proteção de jornalistas serão prioritárias durante os 19 meses que lhe restam a cargo do Governo.
A visita do comitê foi realizada no marco do lançamento do relatório “Sin Excusa: México debe quebrar el ciclo de impunidad en asesinatos de periodistas” (Sem Desculpas: México deve quebrar o ciclo de impunidade em assassinatos de jornalistas, em potuguês), apresentado no estado mexicano de Veracruz, na costa do Golfo de México, região na qual ao menos seis jornalistas foram assassinados em razão de seu trabalho informativo entre 2010 e 2016.
De acordo com o CPJ, Peña Nieto garantiu o financiamento do Mecanismo de Proteção para Pessoas Defensoras de Direitos Humanos e Jornalistas, programa iniciado em 2012 para prover proteção a indivíduos que sofrem com agressões ou ameaças pelo trabalho jornalístico ou de ativismo.
O mecanismo não recebeu recursos para 2017, e por isso, no último dia 16 de abril, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do México (CNDH) fez um chamado ao Congresso e à Secretaria de Fazenda do país para destinar recursos ao programa. Do contrário, alguns beneficiários poderiam ficar sem proteção.
O CPJ comunicou que o México está entre os países em que os jornalistas correm mais perigo ao exercer seu trabalho. Desde 1992, ao menos 40 comunicadores foram assassinados por razões diretamente relacionadas à profissão, enquantro em outros 50 o motivo ainda não foi confirmado, de acordo com os registros da organização.
O Procurador Geral da República (PGR), Raúl Cervantes, que também estava na reunião, disse que as autoridades contemplam a possibilidade de substituir o titular da Procuradoria Especial para a Atenção de Deltos Cometidos contra a Liberdade de Expressão (Feadle, na sigla em espanhol), por causa dos resultados ineficazes na matéria de delitos contra a liberdade de expressão.
Dos 48 casos de agressão a jornalistas que a Feadle investiga desde 2010, apenas três tiveram sentenças condenatórias, segundo informou em abril a encarregada de Direitos Humanos da PGR ao Congresso do México.
Ao longo dos seis anos da presidência Enrique Peña Nieto, 31 jornalistas foram assassinados, de acordo com a organização sem fins de lucro Artigo 19.
[Nota do editor: As organizações têm diferentes critérios para incluir as mortes de jornalistas nos registros oficiais e para determinar se os motivos estavam relacionados ao trabalho jornalístico. Por esta razão, os números variam]
O presidente Peña Nieto reconheceu que é preciso trabalhar mais urgentemente na reforma do sistema judicial mexicano para acabar com a impunidade.
"Precisamos consolidar o novo sistema de justiça, mas isto não é uma desculpa", disse, de acordo com o CPJ.
Em um comunicado da Presidência do México, Peña Nieto disse que as organizações como o CPJ "são aliadas importantes para melhorar as condições dos comunicadores e garantir o exercício pleno da liberdade de expressão".
O chefe do Executivo também disse que as recomendações que o comitê apresentou no relatório “Sin Excusa” serão de grande valor para definir os próximos passos de sua administração.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
