Por Alejandro Martínez
46% das instituições governamentais sob a Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP) na Guatemala não apresentaram seus relatórios anuais sobre como responderam os pedidos de informação recebidos em 2013, de acordo com o site Plaza Pública.
A informação provém de uma análise de um recente relatório do Procurador dos Direitos Humanos (PDH) do país, Jorge de León, sobre o desempenho e cumprimento da lei a cinco anos de sua aprovação.
"Instituições que não romperam com a cultura da opacidade, relatórios anuais pendentes e uma aplicação discricionária rodeiam os primeiros cinco anos de aplicação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP)", observou Plaza Pública.
Segundo o relatório do PDH, 667 funcionários e órgãos públicos cumpriram em 2013 com o requisito de apresentar seu relatório anual. O número representa um aumento de 95% em comparação com os 342 informes recebidos em 2012.
Contudo, 575 entidades governamentais não cumpriram a regra, representando 46% dos 1.241 obrigados a prestar contas.
Quase 49% dos órgãos públicos que não entregaram informes anuais em 2013 são Conselhos Municipais de Desenvolvimento, relatou Plaza Pública. Outros 28% são empresas de extração mineral.
Segundo Plaza Pública, algumas dessas entidades também falharam em entregar seus relatórios em anos passados e em responder a chamados feitos por De León solicitando novamente a entrega dos documentos. Em resposta, De León pediu às autoridades do país emitir sanções contra as entidades que não cumpriram o requisito em 2012 e investigá-las por possíveis fatos delitivos.
Plaza Pública ressaltou que esta é a primeira vez que ações penais são requeridas contra entidades governamentais por descumprimento da LAIP desde que foi aprovada, embora De León admita que só pode recomendar que se inicie uma investigação.
“Sou una autoridade reguladora, mas sen dentes. Não tenho vinculação penal”, disse.
David Galtán, da organização Acción Ciudadana – que denunciou penalmente outras entidades por descumprimento da lei, sem resultados –aplaudiu o chamado de De León, assegurando que “vale a pena ativar o sistema penal”.
A Lei de Acesso à Informação Pública da Guatemala foi aprovada em 2008. Durante o 11° Fórum de Austin sobre Jornalismo nas Américas, organizado em novembro do ano passado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, a jornalista de Plaza Pública Alejandra Gutiérrez Valdizan descreveu a lei como um avanço positivo que promove a transparência, mas que não significa que o país tenha transcendido sua cultura de opacidade.
Uma pesquisa de 75 instituições governamentais mostrou que cada uma responde os pedidos de sua própria maneira e que a informação está descentralizada. Além da lei não impor sanções aos órgãos que se negarem a dar informações, disse a jornalista.
O último relatório do PDH mostrou um aumento no número de pedidos de informação pública feitos no país, algo que De León disse significar um maior interesse dos guatemaltecos em utilizar a ferramenta, segundo o Plaza Pública.
Desde que a lei foi aprovada, o número de pedidos vem aumentando anualmente. O número quase triplicou entre 2009, com 11.289 pedidos, e 2013, com 30.055.
O PDH também relatou um alto número de pedidos atendidos. Dos 100.157 pedidos feitos nos cinco anos da LAIP, 94% foram respondidos.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
