Entre 1995 e 2018, 64 comunicadores – jornalistas, radialistas e blogueiros – foram assassinados no Brasil em razão de sua profissão. Metade destes casos tiveram os responsáveis identificados e denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) à Justiça. No entanto, 16 continuam com a investigação em andamento e sete foram encerrados sem ter sido solucionados.
Estas são algumas das informações presentes no relatório “Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos”, elaborado pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), órgão conjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relatório foi lançado no dia 30 de abril na sede do CNMP, em Brasília, em uma celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio. É a primeira vez que dados oficiais do Estado brasileiro sobre processos judiciais de homicídios de comunicadores são reunidos em uma única publicação, conforme afirmou o CNMP.
Raquel Dodge (centro), procuradora-geral da República e presidenta do Conselho Nacional do Ministério Público, no lançamento do relatório "Violência contra comunicadores no Brasil: um retrato da apuração nos últimos 20 anos". (Foto: Sergio Almeida / CNMP)
O informe apresenta a situação atual das investigações e dos processos judiciais dos 57 casos em que foi possível obter informações. Destes, 32 são considerados “solucionados”, pois as circunstâncias foram apuradas e os responsáveis foram denunciados à Justiça pelo MP – embora isso não signifique que o julgamento tenha sido realizado e que os acusados tenham sido condenados.
No entanto, segundo o documento, “o oferecimento da ação penal [pelo MP] ainda é o melhor indicativo da capacidade de esclarecimento de um crime e da efetividade da investigação realizada”.
Outros 16 casos estão “em andamento”, com a investigação policial ainda em curso. Entre estes, há assassinatos ocorridos há mais de cinco anos, como o de Jeolino Lopes Xavier, morto em 27 de fevereiro de 2014 em Teixeira de Freitas, na Bahia. Segundo o relatório, ele “atuava como repórter policial da rádio Caraípe FM e era o fundador do Portal N3”. Em 12 de março de 2019, data da última informação levantada pela Enasp, o inquérito sobre o caso de Xavier ainda se encontrava aberto na delegacia.
Dois casos foram considerados “parcialmente solucionados”: o de Manoel Leal de Oliveira, morto em 14 de janeiro de 1998 em Paulo Afonso, na Bahia, e o de Luiz Otávio Monteiro, morto em 29 de dezembro de 1998 no Estado do Amazonas, no trecho da BR-319 entre Manaus e Porto Velho. Nestes, os supostos autores foram denunciados, mas os mandantes não foram identificados, de acordo com o relatório.
Sete casos foram considerados “não solucionados”, pois a investigação foi encerrada sem identificar os responsáveis pelo crime.
“A quase totalidade dos atos violentos analisados ocorreu longe dos grandes centros urbanos, envolvendo jornalistas, profissionais de imprensa e comunicadores autônomos ou pertencentes a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e radialistas”, afirma o documento. Isso contribuiria para a impunidade dos casos porque eles acabam tendo pouca repercussão e porque as polícias “nos rincões do país” possuem deficiências estruturais, como poucos recursos humanos e materiais para fazer seu trabalho, avalia o relatório.
Os assassinatos computados pelo relatório aconteceram em 19 das 27 unidades federativas do Brasil. O Rio de Janeiro aparece como o Estado mais letal para comunicadores, com 13 assassinatos no período analisado. Em seguida vêm Bahia, com sete, e Maranhão, com seis. Na região Sul, somente o Paraná registrou assassinatos de comunicadores, com dois ocorridos no Estado.
O promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, um dos autores do relatório, disse à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que "neste primeiro momento, o relatório servirá de fonte de informação para que os MPs estaduais e a sociedade civil pressionem por maior celeridade no julgamento desses casos, se avaliar necessário".
Em dezembro de 2018, Pelegrini falou ao Centro Knight sobre a proposta de recomendação para que os Ministérios Públicos do país priorizem a persecução penal dos casos de crimes contra a vida de comunicadores, apresentada em maio do ano passado durante reunião do CNMP. A proposta foi abordada no evento de lançamento do relatório por Raquel Dodge, presidente do CNMP e procuradora-geral da República, que disse que a proposta será votada pelo plenário do CNMP em breve, segundo informou a Abraji.
