Por Maira Magro
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) pediu ao governo e aos legisladores brasileiros que aprovem uma proposta de emenda à Constituição permitindo que os crimes contra a vida de jornalistas, em razão de sua profissão, sejam julgados pela Justiça Federal. O pedido foi feito através de um comunicado da SIP e uma carta assinada por leitores de jornais de todo o continente, enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a parlamentares.
A proposta foi apresentada no Congresso pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), com base em ideias debatidas no fórum “Falhas e brechas da Justiça: como evitar a impunidade dos crimes contra a imprensa”, realizado em maio, no Rio de Janeiro, pela SIP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio. Veja o texto da PEC 15.
Outras propostas do fórum são:
* Que os crimes contra a vida e a integridade física dos jornalistas tenham prioridade nos processos;
* Que a polícia federal colabore nas investigações, mesmo que o processo esteja tramitando na Justiça estadual;
* Que os jornalistas ameaçados sejam incluídos no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
* A criação de um fundo de assistência judicial para auxiliar na defesa dos jornalistas processados e ameaçados, ou das suas famílias;
* A revisão do sistema de benefícios penais que permitiu a redução de penas e a fuga de processados por crimes contra jornalistas.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
