Por Alejandro Martínez
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos para expedir uma decisão contra o Estado venezuelano por fechar de forma ilícita o canal de televisão RCTV em 2007.
Neste ano, o governo do então presidente Hugo Chávez não renovou a concessão do sinal da televisora – uma das mais populares do país – em represália por sua postura crítica.
Em uma opinião na qualidade de amigo da corte (amicus curiae), a presidente da SIP Elizabeth Ballantine pediu à corte “determinar que a decisão do governo venezuelano de não renovar a concessão de RCTV e não reparar o dano em represália por sua linha editorial é uma flagrante violação aos princípios de liberdade de expressão estabelecidos na Convenção Americana”.
Segundo a SIP, o fechamento da RCTV foi a conclusão de uma longa campanha do governo contra a emissora por sua linha editorial, que a considerava “fascista”, instigadora “da guerra civil” e a serviço do golpismo. Nessa época, o Estado venezuelano também decidiu de maneira arbitrária quais concessões de emissoras iria renovar, sem estabelecer um procedimento, acrescentou a organização.
“Embora o governo argumente que se tratou da simples extinção jurídica da concessão pelo decisão de não renovar a licença de operação, paralelamente usou como fundamento a participação de RCTV na tentativa de golpe de Estado em 2002 e que se tratava de 'um canal cujos donos se declararam inimigos do governo', como expressou em 2006 o então presidente, Hugo Chávez Frías”, afirmou a amicus curiae da SIP.
As autoridades também se apoderaram das 48 estações repetidoras e equipamentos de transmissão da televisora, que usaram para abrir pouco tempo depois um novo canal público, Televisora Venezolana Social (TVes), que segue transmitindo até hoje na frequência que a RCTV costumava utilizar.
A SIP acrescentou que a ação foi parte “dos objetivos da hegemonia comunicacional” do Estado. Segundo a organização, no início de 2012, o governo venezuelano havia solidificado uma rede de meios estatais e partidários composta de três jornais, seis canais de televisão a nível nacional, e 400 emissoras de rádio, 35 canais de televisão e quase 100 jornais de âmbito comunitário.
A relação dos meios críticos com o governo do falecido presidente Hugo Chávez se caracterizou por constantes tensões e acusações de abuso de poder, que continuaram depois da morte do mandatário.
Recentemente, vários periódicos do país destacaram que o governo nega as divisas necessárias para comprar papel-jornal, sem o qual alguns deles tiveram que reduzir o tamanho de suas edições e outros foram obrigados a fechar.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
