Por Ingrid Bachmann
Com o argumento de que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, a Suprema Corte da Venezuela tentou justificar diversas limitações ao acesso à informação pública, informou o jornal El Tiempo.
Em uma sentença divulgada semana, a corte afirmou que a magnitude dos dados solicitados deve ser proporcional ao uso que se pretende fazer com a informação. A corte também entendeu que os salários e as declarações de bens dos funcionários públicos são informações privadas, que dizem respeito à intimidade, diz El Universal.
Antes da decisão, relata El Carabobeño, representantes do Colégio Nacional de Jornalistas, do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa e da ONG Espacio Público apresentaram um recurso pedindo à Suprema Corte que anule a criação do Centro de Estudos Situacionais da Nação, que, segundo argumentam, terá o poder de classificar todo tipo de informação pública, acrescenta El Nacional.
Nota do editor: Essa história foi publicada originalmente no blog de jornalismo nas Américas do Centro Knight, o predecessor do LatAm Journalism Review.
