As organizações de direitos humanos Artigo 19 (Escritório para México e América Central), Access Now, Luchadoras e SocialTIC publicaram em 21 de setembro um comunicado no qual rejeitam uma iniciativa que visa reformar o Código Penal Federal mexicano em termos de regulação de novas tecnologias.
A iniciativa foi apresentada pela Senadora Olga Sánchez Cordero, que afirma que o objetivo da reforma é a proteção da infância. "A proposta contém uma limitação ilegítima ao direito à liberdade de expressão que não está relacionada ao melhor interesse da criança. A iniciativa busca estipular uma sanção para quem alterar digitalmente o rosto de uma pessoa com a 'intenção' de fazê-lo parecer real", diz o comunicado.
“A iniciativa implica que quem use filtros ou edite fotografias, produza memes que alterem a aparência dos rostos, ou modifique digitalmente rostos de terceiros, inclusive o próprio, pode estar sujeito a punição com pena de prisão, o que é claramente prejudicial e viola os direitos humanos dos cidadãos”, acrescentaram.
