"As redes regionais de organizações da sociedade civil Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Civicus, IFEX-ALC e Voces del Sur pedem para reforçar o repúdio público ao avanço da iniciativa legislativa que permite a criminalização de organizações e atividades legítimas da sociedade civil venezuelana protegidas pelo direito humano à liberdade de associação, que é fundamental para garantir o espaço cívico.
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A proposta legal concede poderes ao Poder Executivo para supervisionar, inspecionar, controlar e sancionar organizações e sujeitos obrigados, por meio de poderes legislativos e de fiscalização. Tais poderes sujeitam a existência de organizações à discrição dos interesses do governo do momento, o que prejudica a autonomia e a independência."
