A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou uma demanda contra a Argentina na Corte Interamericana da OEA, dizendo que o país violou a liberdade de expressão de dois jornalistas que revelaram que o ex-presidente Carlos Menem tinha um filho fora do casamento.
O jornalista Edwin Echeverry, que trabalha na equipe de comunicação da prefeitura de Medellín, na Colômbia, enfrenta um “verdadeiro calvário” por ter criticado, em seu perfil no Facebook, os custos de um show de fogos de artifício contratado pelo governo para celebrar o bicentenário da cidade, em julho passado, denuncia a Federação Colombiana de Jornalistas (Fecolper, na sigla em espanhol).
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) se mostrou satisfeita com a decisão da Justiça do Peru de criar tribunais especiais para julgar crimes graves contra jornalistas no exercício de suas funções profissionais. Segundo a SIP, a medida é de “fundamental importância para a luta contra a impunidade”.
Desde que a Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação foi promulgada na Bolívia, em 8 de outubro, o jornal La Patria, da cidade de Oruro, passou a publicar o seguinte aviso em sua página 3, dedicada a artigos de opinião: “Reserva-se o direito de publicação ou de recusar qualquer aviso, informação e/ou texto de opinião que possa prejudicar o jornal. Em consequência, não se pode alegar contra este veículo discriminação, parcialidade, autocensura ou atropelo do direito à livre expressão”.
A editora responsável pelo Jornal de Londrina, no Paraná, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de um processo envolvendo o pagamento de R$ 600 mil por danos morais a um ex-prefeito de Sertanópolis, no norte do Estado, informou o site do tribunal. A editora afirma que o jornal, de pequena circulação, terá que fechar as portas caso seja obrigado a pagar esse valor.
Jornalistas e meios de comunicação bolivianos relatam as primeiras ameaças de processo com base na polêmica Lei Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação, promulgada em 8 de outubro.
Um tribunal trabalhista de Buenos Aires embargou diversas marcas do grupo espanhol Prisa vinculadas à Radio Continental. O objetivo é garantir o pagamento de mais de um milhão de dólares de indenização pela demissão do jornalista Rolando Hanglin, informou o El Mundo.
Jornalistas panamenhos se uniram para exigir maior respeito à liberdade de expressão e denunciar o que classificaram de retrocessos judiciais na garantia desse direito, afirmou o jornal La Prensa.
A ofensiva do governo argentino contra os dois principais jornais do país terá um novo capítulo com a denúncia penal contra a dona do Grupo Clarín, Ernestina Herrera de Noble, o diretor executivo do grupo, Héctor Magnetto, e o diretor do jornal La Nación, Bartolomé Mitre. Os empresários serão acusados de participação em crimes contra os direitos humanos durante a ditadura argentina.
Uma liminar da Justiça Eleitoral do Mato Grosso proíbe o Grupo Gazeta de Comunicação, o maior do Estado, de divulgar matérias indicando que o deputado federal Carlos Abicalil (PT), agora candidato a senador, seria favorável à descriminalização do aborto, informaram a Gazeta Digital e a Folha de S. Paulo. A decisão do juiz Lídio Modesto Filho vale para o jornal A Gazeta e o Canal 10, que retransmite a TV Record, e estipula multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A TV Descalvados, afiliada do SBT no município de Cáceres, no interior do Mato Grosso, teve seus equipamentos confiscados pela Justiça para quitar uma indenização por danos morais à primeira-dama da cidade, Gisele Fontes, informou o Diário de Cuiabá. Policiais militares acompanhados de um oficial de Justiça levaram aparelhos de TV, câmeras, móveis e até os transmissores do canal, que com isso saiu do ar, diz o Midia News.
O Ministério Público da Bolívia processou três jornalistas por “usar os meios de comunicação para induzir a população a cometer delitos" contra camponeses indígenas, em um caso de violência e racismo na cidade de Sucre, em 24 de maio de 2008, informou o site Erbol.