Um anteprojeto de lei do Ministério da Justiça que estabelece direitos e deveres de cidadãos, empresas e governo na rede mundial de computadores – o Marco Civil da Internet – já recebeu mais de 560 comentários desde que foi colocado online para consulta pública, no dia 8 de abril. Devido à enxurrada de críticas a um artigo que facilitava a remoção de conteúdo da rede, o ministério anunciou mudanças no texto original. A nova redação afasta dos provedores a responsabilidade por material postado por terceiros.
Enrique Lazo Flores, diretor do jornal La Región, na cidade de Ilo, no departamento de Moquegua, foi condenado a um ano e seis meses de prisão por difamação, acusado de atentar contra a honra do conselheiro regional (o equivalente ao cargo de deputado estadual) Renato Ascuña Chavera, informou o site Crónica Viva. A pena de prisão foi suspensa, mas organizações apontam que a sentença representa uma séria ameaça à liberdade de expressão.
Luiz Cláudio Cunha deve se defender perante um tribunal, em um processo por danos morais apresentado por João Augusto da Rosa, ex-membro da polícia política da ditadura militar, e citado pelo jornalista no livro “Operação Condor: o sequestro dos uruguaios”, informa a EFE.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) decidiu admitir o caso do jornal El Universo contra o Estado do Equador.
Após um jornalista peruano ser condenado por difamação, o arcebispo que o acusou solicitou a retirada da queixa que apresentou contra ele.