Um anteprojeto de lei que estabelece até quatro anos de prisão para quem “ofender, ultrajar ou vilipendiar publicamente” o presidente ou qualquer outro funcionário do governo do Panamá foi apresentado por dois deputados de situação em meio a fortes reações da oposição, de jornalistas e da Defensoria Pública, informaram o Telemetro e a agência AFP.
A Corte de Apelações do estado venezuelano de Carabobo anulou a cassação dos direitos profissionais e políticos do jornalista Francisco “Pancho” Pérez, informou o jornal El Carabobeño, em que ele trabalha.
Em um precedente importante sobre a liberdade de expressão, um juiz de Curitiba declarou extinta a ação por difamação e danos morais movida no Brasil contra o jornalista americano Joe Sharkey - que denunciou falhas no controle aéreo brasileiro após a colisão de um jato Legacy da Embraer com um Boeing da Gol em 29 de setembro de 2006, na região amazônica, causando a morte de 154 pessoas. O jornalista, um dos sobreviventes do acidente, noticiou a decisão hoje em seu blog.
Um tribunal peruano condenou o jornalista José Alejandro Godoy, diretor do blog Desde el Tercer Piso, a três anos de prisão (suspensa), uma multa de US$ 107 mil e 120 dias de trabalho social pelo delito de difamação agravada contra o ex-ministro e parlamentar Jorge Mufarech, informou o jornal El Comercio.
Jornalistas panamenhos se uniram para exigir maior respeito à liberdade de expressão e denunciar o que classificaram de retrocessos judiciais na garantia desse direito, afirmou o jornal La Prensa.
Diante do protesto de jornalistas e meios de comunicação contra a sentença que proibiu dois jornalistas condenados por difamação de exercerem a profissão durante um ano, o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, prometeu um indulto aos dois profissionais, reportaram a EFE e a Crítica.
No que foi qualificado como um “golpe aos meios de comunicação”, a Corte Suprema de Justiça de El Salvador declarou inconstitucional o inciso do Código Penal que livrava jornalistas, editores e proprietários de meios de comunicação de responsabilidades penais em casos de difamação. Segundo a sentença, o inciso violava o princípio de igualdade perante a lei, reportaram os jornais El Mundo e El Faro.
Depois de ser presa e ameaçada por revelar uma rede de pedofilia e prostituição infantil envolvendo autoridades e empresários no México, a jornalista Lydia Cacho recebeu o Prêmio pela Coragem da organização de escritores PEN, informou a Associated Press. Ela será homenageada em uma cerimônia em Londres no dia 20 de outubro.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) alertou que a sentença imposta ao jornalista Fernando Santos Rojas por difamação é uma ameaça à liberdade de expressão.
Um jornalista condenado à prisão pela acusação de fazer propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra de Osmar Calenge, candidato à prefeitura de Lagoa Santa, em Minas Gerais, nas eleições municipais de 2004, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena de prisão seja substituída, informou a corte.